DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 53

A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela administração da entidade em 15 de março de 2023. 2.2. Moeda funcional e de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (“moeda funcional”). A Administração da Companhia definiu a moeda corrente do Brasil, o real (R$), como sua “Moeda Funcional”, sendo esta premissa utilizada na preparação das demonstrações contábeis apresentadas em 31 de dezembro de 2022. 2.3. Base de Mensuração As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 3. Principais práticas contábeis Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adotadas as seguintes principais práticas contábeis: a) Caixa e equivalentes de caixa- Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro no banco, depósitos bancários e transferências bancárias, valores que compõem o saldo bancário para fins de demonstração de caixa.
b) Contas a receber de clientes- As contas a receber de contribuições não houve movimentação de receitas de contribuições que possa compor saldo no contas a receber no período de abertura da companhia.
c) Despesas a Apropriar -São as despesas que retratam a execução plena de um contrato, de um convênio ou de uma lei, cujo procedimento caracteriza a aplicação do regime de competência no seu reconhecimento pela contabilidade patrimonial. d) Imobilizado i. Reconhecimento e mensuração- Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. ii. Depreciação- Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na taxa fiscal de cada componente e são depreciados a partir da data em que são adquiridos e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. e) Demais ativos circulantes e não circulante- Demonstrados ao valor de custo ou valor líquido de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos.
f) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro- Os impostos e contribuições são calculados de acordo com a legislação em vigor em suas respectivas datas de encerramento das demonstrações contábeis. g) Provisões- As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. j) Contingências- Não há o reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Técnicos: - Contingências ativas: não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos; - Contingências passivas: são reconhecidas nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração, for considerado provável o risco de perda. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados em notas explicativas, quando relevantes, enquanto aquelas classificadas como perda remota não requerem provisão e divulgação; - Obrigações legais: ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações fiscais e tributárias, quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. k) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros – ativos mensurados ao custo amortizado- A Companhia avalia no final de cada período de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou Grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela Companhia para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou tomador; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos pagamentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor declarar falência ou reorganização financeira; e (iv) extinção do mercado ativo daquele ativo financeiro em virtude de problemas financeiros. l)Demais passivos circulantes e não circulantes -Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. m) Demonstração do resultado do exercício- As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercícios. n) Continuidade operacional- A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, bem como firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração Pública, da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios. No entanto, a Companhia não apresenta contrato firmado, portanto, as despesas incorridas estão sendo deduzidas do Capital Integralizado do Governo do Estado do Amazonas e Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA. o)Ajuste de exercício anterior- O valor ajustado refere-se a valor que não havia sido apropriado no resultado do exercício de 2021.

2021
Anterior

Ajustes

2021 (reapresentado) Conta

Caixa e equivalentes de caixa 694.398

694.398 Outras contas a receber 10.749

10.749 Despesas pagas antecipadamente -

(728)

(728) Tributos e contribuições a recuperar -

• Imobilizado 91.196

91.196 Intangível 14.665

14.665 Fornecedores (10.154)

(10.154) Obrigações trabalhistas e previdenciárias (407.068)

(407.068) Outras contas a pagar ou provisões (1.292)

(1.292) Capital Subscrito (10.000.000 )

(10.000.000) Capital a Integralizar 5.500.000

5.500.000 Prejuízos acumulados
-

• Resultado do Exercício 4.107.506

728

4.108.234 Total -

1. Caixa e equivalentes de caixa

Descrição 2022

2021 Caixa 4

201 Banco do Bradesco AG 3739/7 CC 79299/3 4.215

14.970 Aplicação Financeira Banco Bradesco 1.705.367
679.228 (-) Prov. Renda s/ Aplic. Financeira -

• Prov. IRRF s/ Resgate Aplic. Financeira

• 1.709.586
  694.398

Os recursos estão investidos substancialmente em certificados de Depósitos Bancários (CDB) estando aplicados em apenas uma instituição financeira, como forma de diminuir eventuais riscos. Os rendimentos foram apropriados proporcionalmente aos dias incorridos até 31 de dezembro de 2022 e 2021. 5. Despesas pagas antecipadamente

Descrição 2022 2021 (Reapresentado) Fornecedores Nacionais - 749 Adiantamento de Aluguel 10.000 10.000 Despesas a Apropriar - Diversas 1.089.358 (728)

1.099.358 10.021

A companhia optou por reconhecer todos os contratos ativos para registro de suas despesas futuras em contrapartida a conta de fornecedores. A VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO