DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 34.949 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br municipalidades terça-feira 21 mar/2023 PREFEITURAS Apuí <#E.G.B#126496#1#128991> TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor do relatório da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação na modalidade de Tomada de Preço, Tipo: Menor Valor Global; Considerando que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor proposta orçada; Considerando que no referido certame licitatório foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; Considerando que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento, como vencedora do referido certame, através da Tomada de Preço acima mencionada. Considerando que o parecer Jurídico opinou pela homologação do procedimento licitatório, através da Tomada de Preço acima mencionada. Decreta: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação constante do relatório apresentado onde foi considerada a licitante: Laris Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75, vencedora constando em sua proposta o valor global de R$ 492.438,01 (Quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e um centavos). Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato de Repasse n.º 923848/2021/MCIDADANIA/Caixa. Gabinete do prefeito municipal de Apuí, Apuí-AM, 16 de março de 2023. MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal de Apuí-AM <#E.G.B#126496#1#128991/> Protocolo 126496 <#E.G.B#126494#1#128989> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato n.º 003/2023. Pregão Eletrônico n.º 011/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Roda Brasil Comercio Representações e Serviços Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 15.332.890/0001-06. Objeto: Aquisição de veículo de carga, conforme Convênio Plataforma + Brasil n.º 909702/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Apuí/AM e Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 0016/PCN/2021. Valor: R$ 677.000,00 (Seiscentos e setenta e sete mil reais). Vigência: 15/03/2023 á 14/11/2023. DA ENTREGA/EXECUÇÃO - O objeto deste contrato deverá ser entregue até 90 (noventa) dias após o recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo. 15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 26 (Convênio Federal Ministério da Defesa). Ficha: 581 Valor: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Empenho:727 15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 10 (Recurso Ordinário). Ficha: 177 Valor: R$ 197.000,00 (Cento e noventa e sete mil reais). Empenho:728 Data: 15/03/2023 MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal <#E.G.B#126494#1#128989/> Protocolo 126494 <#E.G.B#126685#1#129186> EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 068/2022. Tomada de Preço n.º 005/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75. Objeto: Contratação de empresa para conclusão da quadra coberta da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral. Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula sétima do prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 22 de março de 2023, por mais 120 (cento e vinte) dias à contar do dia (23 de março de 2023) e cessando pleno direito em 20 de julho de 2023. Cláusula terceira - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima do prazo de (execução) do Termo de contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 16 de março de 2023, por mais 90 (noventa) dias à contar do dia (17 de março de 2023) e cessando pleno direito em 14 de junho de 2023 Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 16/03/2023. MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal <#E.G.B#126685#1#129186/> Protocolo 126685 <#E.G.B#126688#1#129189> EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo a Carta Contrato n.º 050/2022. Inexigibilidade n.º 007/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: BFL Consultoria, Gestão e Treinamento Ltda- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.251.584/0001-33. Objeto: Contratação serviço de assessoria, consultoria e treinamento em gestão pública e governamental. Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula Vigésima do prazo de (vigência) da Carta Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 11 de março de 2023, por mais 45 (quarenta e cinco) dias à contar do dia (12 de março de 2023) e cessando pleno direito em 25 de abril de 2023. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 10/03/2023. MARCOS ANTONIO LISE Prefeito Municipal <#E.G.B#126688#1#129189/> Protocolo 126688 <#E.G.B#126687#1#129187> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO