DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 48 PORTARIA Nº. 560/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.03230, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARTA CLEIDE LEITE DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, Matrícula n°. 106.450-9B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79, (novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 84,31 (oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 92,68 (noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.001,74 (mil, um real e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.105,52 (dois mil, cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos), mensais. Manaus, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127142#48#129645/> Protocolo 127142 <#E.G.B#127144#48#129647> PORTARIA N° 675/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1667/2022 -TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.01625EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1654/2021, publicada no DOE do dia 07 de outubro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, falecido em 25/07/2021, graduação de Soldado, matrícula nº 056.136-3C, cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 6.380,55 (seis mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.380,55 (seis mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago para: ZILLA DOS SANTOS SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei n° 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa n° 5, de 15/01/2020, e o artigo 1° do Decreto n° 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127144#48#129647/> Protocolo 127144 <#E.G.B#127149#48#129652> PORTARIA N° 676/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 13/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.04105EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 219/2022, publicada no DOE do dia 21 de fevereiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM/AM, JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA, falecido em 12/08/2021, na graduação de 1° Sargento, matrícula nº 127.331-0A, cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 8.229,70 (oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.690,86 (sete mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA GRACIETE SANTOS DOS REIS, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei n° 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa n° 5, de 15/01/2020, e o artigo 1° do Decreto n° 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127149#48#129652/> Protocolo 127149 <#E.G.B#127150#48#129653> PORTARIA N°. 677/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2356/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02127EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 771/2022, publicada no D.O.E. de 06 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, AUDIRO DE MAGALHÃES FILHO, no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 129.312-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.781,18 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127150#48#129653/> Protocolo 127150 <#E.G.B#127152#48#129655> PORTARIA N°. 678/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2380/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02132EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1331/2022, publicada no D.O.E. de 08 de agosto de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA INEZ FERREIRA FALCÃO, no cargo de Pro- fessora-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 029.862-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.184,86 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO