DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 49 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127152#49#129655/> Protocolo 127152 <#E.G.B#127153#49#129656> PORTARIA N°. 679/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2405/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02129EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1609/2022, publicada no D.O.E. de 22 de setembro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, 05 de julho de 2005, ROMILSON MALTA DE SOUZA, no cargo de Profes- sora-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 110.732-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.208,10 (três mil, duzentos e oito reais e dez centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#127153#49#129656/> Protocolo 127153 <#E.G.B#127209#49#129713> PORTARIA Nº 650/2023 /COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 27, caput, da Lei n° 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferia no Processo n° 06778345- 71.2022.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente, consoante Quadro Demonstrativo de fls. 43/44 dos referidos autos; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 2022.O.03780EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVEU: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ANGELA MARCIA COUTINHO E SILVA, matrícula n. 153.973-6D, Assistente Técnico, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV <#E.G.B#127209#49#129713/> MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE REF. 153.973-6D ANGELA MARCIA COUTINHO E SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO ÚNICA 15 Protocolo 127209

E.G.B#127209#49#129713>

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E.G.B#127210#49#129714>

PORTARIA N.434/2023/COGEP- Processo: 2022.A.07930 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: AVERBAR, em conformidade com a legislação vigente acima mencionada, em favor do servidor FABIO DE CARVALHO ROSA, Analista Previdenciário, matrícula 215.961-9 A, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação AMAZONPREV, os tempos de contribuição constantes da Certidão expedida em 04/11/2022 pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o nº 06001090.1.00315/22-5, assim discriminados: 01 - PANORAMA IND AGROPECUARIA MINERAÇÃO DA AMAZONIA LTDA Período Aproveitado: 03/01/1994 a 30/11/1996 Tempo Aproveitado: 2 anos, 4 meses e 28 dias; 02- ETICA RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 06/10/1999 a 23/12/1999 Tempo Aproveitado: 0 anos, 2 meses e 18 dias; 03- ETICA RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 10/01/2000 a 28/01/2000 Tempo Aproveitado: 0 anos, 0 meses e 19 dias; 04- ETICA RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 03/07/2000 a 29/12/2000 Tempo Aproveitado: 0 anos, 5 meses e 27 dias; 05- ETICA RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 04/06/2001 a 30/12/2001 Tempo Aproveitado: 0 anos, 6 meses e 27 dias; 06 - TALENTO RECURSOS HUMANOS LTDA Período Aproveitado: 01/12/2001 a 29/05/2002 Tempo Aproveitado: 0 anos, 4 meses e 29 dias; 07 - INSPETORIA SALESIA MISSIONARIA DA AMAZONIA Período Aproveitado: 02/09/2002 a 06/04/2005 Tempo Aproveitado: 2 anos, 7 meses e 5 dias; 08 - FUNDAÇÃO AMAZONPREV Período Aproveitado: 15/04/2005 a 31/12/2011 Tempo Aproveitado: 6 anos, 8 meses e 16 dias; 09 - PER.CONTR.CNIS 2 Período Aproveitado: 01/11/1995 a 30/11/1995 Tempo Aproveitado: 0 anos, 1 mês e 0 dias; 10 - PER.CONTR.CNIS 3 Período Aproveitado: 01/12/1995 a 31/12/1995 Tempo Aproveitado: 0 anos, 1 mês e 0 dias; 11 - PER.CONTR.CNIS 4 Período Aproveitado: 01/04/1996 a 31/07/1996 Tempo Aproveitado: 0 anos, 4 meses e 0 dias. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV <#E.G.B#127210#49#129714/> Protocolo 127210 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#127296#49#129800> ESPÉCIE: Termo de Doação n° 011/2023; DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados no anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.005878/2023-26. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#127296#49#129800/> Protocolo 127296 <#E.G.B#127178#49#129682> DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, Decreto nº 21.963 de 27 de junho de 2001 e Decreto nº 31.163 de 11 de abril de 2011. CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04, de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: Dar publicidade aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), exercício 2022, anexos: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#127178#49#129682/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO