DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 68 sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#126121#68#128612/> Protocolo 126121 <#E.G.B#126126#68#128618> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ROBISON LENZ- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS DA BR 319 - ANEAFE para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 01/2021, que teve como objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 01 (UM) CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ/AM, ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#126126#68#128618/> Protocolo 126126 <#E.G.B#126118#68#128609> ERRATA - SEPROR/AM ESPÉCIE: Extrato nº 06/2023/SEPROR. Publicado no DOE nº 34.934 de 28/02/2023, pág. 67, Poder Executivo Seção II. Onde se Lê: OBJETO: Prorrogação de prazo do TERMODE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 - SEPROR, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25/11/2022 a 25/11/2023, Processo Administrativo n° 01.01.018101.003184/2021-82. Leia-se OBJETO: Prorrogação de Prazo de Termo de Cooperação Técnica N.01/2021 - SEPROR, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2022 a 16/11/2023, Processo Administrativo n. 01.01.018101.003184/2021-82. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 14 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#126118#68#128609/> Protocolo 126118 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#126044#68#128537> PORTARIA Nº 52/2023 - GP/CSC O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e MILÊNIO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 30.141.118/0001-09, por apresentação de atestados de capacidade técnica supostamente falso no curso de certame realizado pelo CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Lúcio Antônio Simões Monteiro, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 13 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126044#68#128537/> Protocolo 126044 <#E.G.B#126069#68#128561> PORTARIA Nº 53/2023 - GP/CSC O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e NOVO TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 01.208.577/0001-56, por apresentação de atestados de capacidade técnica supostamente falso no curso de certame realizado pelo CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 13 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126069#68#128561/> Protocolo 126069 <#E.G.B#126071#68#128563> PORTARIA Nº 54/2023-GP/CSC O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 119/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo administrativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126071#68#128563/> Protocolo 126071 <#E.G.B#126218#68#128710> REF.: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PE 024/23 - CSC, Publicado no D.O.E 34.930 do dia 17 de fevereiro de 2023, página 10 no caderno de Poder Executivo - Seção II. Onde se lê: CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000230/2023-20, referente ao PE 024/22 HOMOLOGAR o resultado do PE 024/22, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) Leia-se: CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000230/2023-20, referente ao PE 024/23 HOMOLOGAR o resultado do PE 024/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) Manaus, 14 de março de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126218#68#128710/> Protocolo 126218 <#E.G.B#126221#68#128713> REF.: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PE 011/23 - CSC, Publicado no D.O.E 34.930 do dia 17 de fevereiro de 2023, página 10 no caderno de Poder Executivo - Seção II. Onde se lê: CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.015466/2022-80, referente ao PE 011/22 HOMOLOGAR o resultado do PE 011/22, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) Leia-se: CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.015466/2022-80, referente ao PE 011/23 HOMOLOGAR o resultado do PE 011/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) Manaus, 14 de março de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126221#68#128713/> Protocolo 126221 <#E.G.B#126225#68#128717> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0065/2023-4; PE1165/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013002/2022); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 9,10 no VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO