DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 80 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#126059#80#128551> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2022 PROCESSO Nº 01.06.011209.000075/2023-05, celebrado entre a ARSEPAM e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA; OBJETO: prestação de forma dedicada, de serviço de acesso à internet por fibra óptica com garantia de 100% em download e upload; VALOR GLOBAL: R$ 42.822,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33904004 Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 2.501.2010.0000.0000; VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 14.03.2023 à 13.03.2024. Manaus, 15 de março de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#126059#80#128551/> Protocolo 126059 <#E.G.B#126073#80#128565> RESENHA DA PORTARIA Nº 019/2023 - GDP/ARSEPAM, de autorização do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) Nome e Cargo: Rafael Seixas de Almeida - Assessor I, AD-.1). Destino e Período: Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 04/04/2023 à 07/04/2023. Objetivo: Acompanhar o Diretor-Presidente desta Agência Reguladora, para participar das reuniões presencias na Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - ANP, na Associação Brasileira dos Produtos Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP, no Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - INP e na Fundação Getúlio Vargas - FGV. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 15 de março de 2023 JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#126073#80#128565/> Protocolo 126073 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#126274#80#128766> PORTARIA Nº 089/2023- ADAF/AM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a PORTARIA Nº 025/2023 - ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de fevereiro de 2023, pág. 14 e 15, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir Comissão para elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.000449/2023-14; CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros da Comissão de Sindicância Investigativa que tem o objetivo de apurar condutas de servidores desta ADAF, conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.000449/2023-14; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Comissão para elaboração de relatório circunstanciado que visa a apuração de fatos e responsabilidades de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF; Art. 2º. Alterar membros da comissão para fins de instaurar Sindicância Investigativa, conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.000449/2023-14; 1.Alciney Florenço Barroso; 2.Laercio dos Reis Junior; 3.Karlene Sobrinho da Silva; GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#126274#80#128766/> Protocolo 126274 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#126065#80#128557> PORTARIA Nº 086/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 052/2023-GAB/ FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000702/2023-13, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 014 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.258.591,95 (dois milhões, duzentos e cinquenta oito mil, quinhentos noventa e um reais e noventa e cinco centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 2.258.591,95. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 15 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#126065#80#128557/> Protocolo 126065 <#E.G.B#126067#80#128559> PORTARIA Nº 087/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 050/2023-GAB/ FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000703/2023-68, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 015 de Crédito Orçamentário valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 300.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 15 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#126067#80#128559/> Protocolo 126067 <#E.G.B#126068#80#128560> PORTARIA Nº 088/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 051/2023-GAB/ FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000704/2023-02, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 016 de Crédito Orçamentário valor R$ 310.122,00 (trezentos e dez mil, cento e vinte dois reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 310.122,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 15 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#126068#80#128560/> Protocolo 126068 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO