DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 87 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/11/2011. Manaus-AM, 09 de março de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126184#87#128675/> Protocolo 126184 <#E.G.B#126186#87#128677> PORTARIA Nº. 584/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.07343EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da FVS-AM, LUCIENE RODRIGUES DE JESUS, falecida em 14/10/2022, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 212.408-4 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.973,63 (três mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.035,22 (quatro mil, trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GUTTEMBERG SMITH PANTOJA, cônjuge, benefício de pensão por 15 (quinze anos) até 14/10/2037, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 09 de março de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126186#87#128677/> Protocolo 126186 <#E.G.B#126187#87#128678> PORTARIA Nº. 587/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.06532EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, TASSIO CARVALHO DA SILVA, falecido em 25/06/2022, no cargo de ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, 3ª CLASSE, REF. B, matrícula nº. 227.434-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.054,98 (dois mil, cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.074,09 (dois mil, setenta e quatro reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e devidamente corrigido pelo índice do RGPS, seja pago a CLARICE RAMIRES DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito até 26/05/2042, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.037,04 (mil, trinta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARCOS TALES PEREIRA DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito até 27/11/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.037,04 (mil, trinta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 09 de março de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126187#87#128678/> Protocolo 126187 <#E.G.B#126188#87#128679> PORTARIA Nº. 585/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.03871EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da SEAD, JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 29/04/2022, no cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 009.481-1C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.628,07 (mil, seiscentos e vinte e oito reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.667,63 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA, filho inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 09 de março de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126188#87#128679/> Protocolo 126188 <#E.G.B#126189#87#128680> PORTARIA Nº. 0488/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2022.4.04354EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, WANILDA CONCEIÇÃO RUBEM MELO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios do cargo de Professor-PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência “A”, matrícula nº. 163.753-3-A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 13 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126189#87#128680/> Protocolo 126189 <#E.G.B#126191#87#128682> PORTARIA Nº. 540/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2020.2.09857EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, KATIA MARIA DAS NEVES PEREIRA DE MATOS, no cargo de Médico A, com equivalência para fins remuneratórios do cargo de Médico II (Especialista) - Classe 1 - Referência A, matrícula n° 160.984-0-C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.206,44 (sete mil, duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 13 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126191#87#128682/> Protocolo 126191 <#E.G.B#126193#87#128684> PORTARIA Nº. 548/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2022.2.06060EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GILDA DE CARVALHO PINTO, no cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, matrícula n° 181.679-9-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO