DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023 11 JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126247#11#128739/> Protocolo 126247 <#E.G.B#126248#11#128740> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 072/2023-GCE/ UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais, respaldado pelo Centro de Serviços Compartilhados, através do Ofício n.º 158/2023/GP/CSC, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.025103.000099/2023-70, resolve I - DESIGNAR, pelo período de 10 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro a 2024, para cumprir o mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, REBECA LOUISE BOTELHO DA SILVA, para compor, na qualidade de Membro Suplente, a Subcomissão Especial de Licitação da Unidade Gestora de Projetos Especiais; II - RECONDUZIR, pelo período de 10 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro a 2024, para cumprir o mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, os membros abaixo especificados, para continuarem a compor a Subcomissão Especial de Licitação da Unidade Gestora de Projetos Especiais: Nome Função RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS Presidente ORLANDO FREIRE NETO Membro LEONARDO BARBOSA DE SOUSA JOÃO LUIZ BENAION DUMONT Membro Suplente GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126248#11#128740/> Protocolo 126248 <#E.G.B#126249#11#128741> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2023-GAPRE/ SEAJUR/PMU, da prefeitura Municipal de Urucará, para regularizar a situação funcional do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO; CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Despacho da Assessoria Jurídica da SEDUC, o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 495/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.012620/2022-49, resolve CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Urucará, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017 e no período de 01/01/2019 a 31/12/2022, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão de origem, o servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO, ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 214.187-6D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126249#11#128741/> Protocolo 126249 <#E.G.B#126252#11#128744> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2023-GAPRE/ SEAJUR/PMU, da prefeitura Municipal de Urucará, para regularizar a situação funcional do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO; CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Despacho da Assessoria Jurídica da SEDUC, o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 495/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.012620/2022-49, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo Único, I, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 011.0002556.2017, resolve PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2018, junto à Prefeitura Municipal de Urucará/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão de origem, do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO, ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 214.187-6D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. . WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126252#11#128744/> Protocolo 126252 <#E.G.B#126255#11#128747> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o pedido contido nos Ofícios n.o 032/2022-GP e n.º 003/2023-GP da Câmara Municipal de Itacoatiara; CONSIDERANDO a informação contida no Ofício n.o 327/2023-GS da Secretaria de Estado de Educação e Desporto de que a disposição ocorrerá por meio de permuta do servidor estadual JOÃO MANUEL FILGUEIRA FERREIRA com o servidor ELTON CARLOS COSTA LEVER, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara; CONSIDERANDO a análise jurídica exarada no Parecer n.o 306/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, a, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.020491/2022-62, resolve VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO