DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023 12 COLOCAR à disposição, junto à Câmara Municipal de Itacoatiara, a contar de 1.o de janeiro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício de suas funções na Coordenadoria Regional de Educação de Itacoatiara, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOÃO MANUEL FILGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.MAG-VII, Matrícula n.o 023.514-8A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023 WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126255#12#128747/> Protocolo 126255 <#E.G.B#126256#12#128748> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 767/2023- AMAZONPREV-COGEP, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada no Parecer n.o 016/2023 - PJ da Assessoria Jurídica da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028301.000139/2023-35, resolve PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA SUELEN RIBEIRO DOS REIS, ocupante do cargo de Jornalista, Matrícula n.o 208.637-9A, do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126256#12#128748/> Protocolo 126256 <#E.G.B#126257#12#128749> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Ofício n.o 3491-PTJ/TJAM, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação funcional de servidora interessada; CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 01.01.017101.024900/2022-83, resolve I - CONSIDERAR à disposição, no período de 04/11/2021 a 03/11/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Jurídico, a servidora CAROLINE FERRARI PAZ MENDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 242.936-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. II - PRORROGAR a disposição, a contar de 04 de novembro de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Jurídico, da servidora CAROLINE FERRARI PAZ MENDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 242.936-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126257#12#128749/> Protocolo 126257 <#E.G.B#126260#12#128752> DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 258/2022-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado; CONSIDERANDO a circunstância da disposição do servidor interessado ter sido autorizada no Decreto de 14 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, com efeitos a contar de 02 de maio de 2022 e a Prefeitura Municipal de Manaus ter promovido novo pedido, com efeitos a contar de 1.o de junho de 2022; CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.009979/2022-36, resolve I - CESSAR, a contar de 31 de maio de 2022, os efeitos do Decreto de 14 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, no exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Assessoria de Projetos, DAS-3, na Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, o servidor MARCOS BRANDÃO CUNHA FILHO, ocupante do cargo de Assistente Operacional, Matrícula n.o 243.834-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública. II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de junho de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor I, CAD-3, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, com ônus para o órgão de origem, do servidor MARCOS BRANDÃO CUNHA FILHO, ocupante do cargo de Assistente Operacional, Matrícula n.o 243.834-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública. III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Segurança Pública a manter em folha de pagamento o servidor referido nos itens I e II, mediante convênio com Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e dos encargos sociais GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO