DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 42 valor de R$4.135,10 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, alterado pela Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$3.434,87 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos em R$7.776,73 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) mensais.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126177#42#128668/> Protocolo 126177 <#E.G.B#126178#42#128669> DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1708/2022 - TCE, da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 29 de novembro de 2022, referente à Transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada do policial militar REVSON PEREIRA GOMES, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2023.T.01198EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000235/2023-41), resolve RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 1.º de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 11 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 113, §17, I, II, da Constituição Estadual, incluído pelo artigo 2.° da Emenda Constitucional Estadual n.° 85, de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.° 667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos artigos 25 e 26 da Lei Federal n.° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.° do Decreto Estadual n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o Subtenente QPPM REVSON PEREIRA GOMES, Matrícula n.º 148.765-5A, com direito a percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.965,45 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$248,27 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), referentes a 5% (cinco por cento) sobre o soldo no valor de R$4.965,45 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$4.464,29 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$9.678,01 (nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo) mensais.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126178#42#128669/> Protocolo 126178 <#E.G.B#126179#42#128670> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 1. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretario de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 02 de março de 2023) - Apoio técnico ao município, visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de assistência social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais. Referência Processo n.º 01.01.031101.000966/2023-SIGED. 2. Nome e cargo: JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO, Controlador Geral. Órgão de origem: Controladoria Geral do Estado do Amazonas. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Belo Horinzonte-MG/ Manaus-AM - 10 março de 2023) - Participar da posse da Presidente do Conselho Nacional do Ouvidores do Ministério Publico dos Estados e da União. Referência Processo n.º 01.01.011109.000155/2023-01-SIGED. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, Chefe. Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Guarulhos-SP/Nova Orleans-EUA/Manaus-AM - 30 de abril a 05 de maio de 2023) - Participar da Waste Expo 2023. Referência Processo n.º 01.01.040102.000021/2023-59-SIGED. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o cancelamento do período da viagem, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de março de 2023 - Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 9: 4. Nome e cargo: MARIA JOSEPHA PENELLA CHAVES, Secretario de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 15 a 17 de março de 2023) - I Reunião ordinária do CONSED, Reunião com o INEP (Políticas de Avaliação da Educação Básica Brasileira). Referência Processo n.º 01.01.028101.008840/2023-59-SIGED, 01.01.028101.009679/2023-30. CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 10 de março de 2023. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#126179#42#128670/> Protocolo 126179 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO