DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 14 RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.0014875/2022-46/SEDUC/SIGED ELIEZER SALGADO, Matrícula nº 124.297-0C, no cargo de PROFESSOR, referente ao período de 10/06/1995 a 31/12/1995 e no cargo de Assistente Administrativo, referente ao período de 28/04/1997 a 28/02/1999. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#125573#14#128052/> Protocolo 125573 <#E.G.B#125576#14#128055> PORTARIA GSE 191, DE 08 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.002147/2023-72/SEDUC/SIGED EDIVALDO DE SOUZA ALVES, no cargo de PROFESSOR, Matrícula nº 008.256-2B, referente ao período de 01/07/2000 a 31/12/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#125576#14#128055/> Protocolo 125576 <#E.G.B#125579#14#128058> PORTARIA GSE 180, DE 07 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.006585/2023-00/SEDUC/SIGED MARIA CRISTINA DO VALE RAMOS, cargo PROFESSOR, matrícula nº 007.299-0A, no período de 01/01/1998 a 31/12/1998, no município de Amaturá/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#125579#14#128058/> Protocolo 125579 <#E.G.B#125582#14#128061> PORTARIA GSE 193, DE 08 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.006161/2023-45/SEDUC/SIGED LUIZ D`AVILA DA SILVA BARROSO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 006.771-7C, referente aos períodos de 01/04/1998 a 31/12/1998, 11/03/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001, no município de Humaitá/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#125582#14#128061/> Protocolo 125582 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#125630#14#128111> ESPÉCIE: 2ºTA AO CG Nº 06/2023-SEC. Data: 09.03.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do Plano de Trabalho primitivo do Contrato de Gestão n° 06/2023, “Eventos Artísticos e Culturais”, conforme Plano de Trabalho que integra este para os fins legais. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 1.500.1210.0000.0000; 2023NE0000185, em 09.03.2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Manaus, 10.03.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#125630#14#128111/> Protocolo 125630 <#E.G.B#125683#14#128167> PORTARIA Nº 024/2023/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o art. 24, X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que o presente caso trata-se de exceção à regra, com fundamento no inciso II do artigo 2.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de localização e instalações às fls.62 do processo; CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina o valor de mercado do imóvel às fls. 165-242 do processo; CONSIDERANDO que COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA é o proprietário do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 151 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01 .01.020101.000268/2023-78-SEC. RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel situado à Rua José Clemente, nº 564, Centro, Manaus/ AM, do proprietário Coencil Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº84.468.636/0001-52.II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) referente ao exercício de 2023 e R$ 23.000,00 (vinte e três e mil reais) referente ao exercício de 2024. À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Manaus, RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Manaus, 10 de março 2023. ANA KÁTIA DA SILVA Diretora Administrativa e Financeira - SEC MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#125683#14#128167/> Protocolo 125683 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO