DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 18 PORTARIA Nº 126/2023-GSEAS DESIGNA servidores para comporem o quadro da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social. A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 46.077, de 27 de julho de 2022, que instituiu a Unidade de Controle Interno na Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS; RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado. JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Diretor da Unidade CELESTE BENTES SANTANA Estatutária JULY ANNE DE MOURA LINHARES Assessora - AD2 RUAN THIAGO DA SILVA ARIRAMA Subgerente - AD3 Art. 2°. Revogam-se todas a publicações em contrário. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de março de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#125711#18#128195/> Protocolo 125711 <#E.G.B#125713#18#128197> PORTARIA Nº 128/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães/ Assessor II; Ysla Martha Chaves da Silva/Colaborador; Destino e Período: Parintins/AM 22/03/2023 a 26/03/2023 Objetivo: Realizar o monitoramento e avaliação quanto a execução do objeto pactuado e desembolso financeiro da emenda parlamentar - TF46/2022 firmado com a Associação Cidadania Social e Sustentabilidade - ACSSUS no Município de Parintins. Manaus, 10 de março de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#125713#18#128197/> Protocolo 125713 <#E.G.B#125721#18#128205> PORTARIA Nº 118/2023-GRH/GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I - REGISTRAR as Licenças Médicas de servidores do Quadro efetivo desta Secretaria, conforme descrição abaixo: ITEM SERVIDOR MATRICULA CARGO PERIODO LAUDO 01 Manoel Bezerra Gomes 153.667-2 B Aux. Serv. Gerais 30/06/2022 a 14/07/2022 (15 dias) 22/3952 02 Ricardo Guerra Lopes 112.764-0 C Aux. Serv. Gerais 14/06/2022 a 11/09/2022 (90 dias) 21/9009 II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos registros funcionais decorrentes. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, em Manaus, 10 de março de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#125721#18#128205/> Protocolo 125721 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#125699#18#128183> DESPACHO HOMOLOGATÓRIO O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e nº 123, de 31 de outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 34.896, página 04. CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico N.º 989/2022-CSC, realizada no dia 30/01/2023 processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e do Decreto Estadual nº 24.818/2005; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição, pelo menor preço global, de botes de alumínio com motor de popa, para atendimento das unidades locais do IDAM no cumprimento de metas, no âmbito do PROJECAR - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante nas fls. 2500-2501 referente ao Pregão Eletrônico N.º 989/2022-CSC, bem como Nota Técnica - CSC (fl. 2619) que declara vencedora a empresa INDRA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA; CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi classificada no resultado do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão Eletrônico nº 989/2022-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório. RESOLVE: I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 989/2022-CSC, conforme Ata da Sessão pelo menor preço global, constante às fls. 2500-2501, bem como Nota Técnica - CSC (fl. 2619) nos moldes do Processo Administrativo nº 01.0 1.030101.000247/2022-25-SIGED, o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o certame transcorrido de forma regular; II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa INDRA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ nº 02.450.409/0001-35, para o fornecimento de 07 BOTES DE ALUMÍNIO, conforme especificações do Projeto Básico (fls. 370-375), no valor total de R$850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Valor compatível na planilha do Estado, Processo 01.01.030101.000247/2022-25 gerando uma economia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 10 de março de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#125699#18#128183/> Protocolo 125699 <#E.G.B#125723#18#128207> RESENHA N. º 017/2023 - SECOMP/SEMA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Keila Borges da Silva, Colaboradora. SCDP: 511584. Período: 30/03 a 06/04/2023. Destino: Apuí / Manaus / Apuí. Objetivo: Participar de capacitação referente a elaboração de Plano de Negócios, juntamente com a instituição Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, cujo objetivo tem a finalidade de aperfeiçoar os conhecimentos científicos dos técnicos da SEMA para execução da 2ª fase do projeto Consolidando a Implementação de Políticas Socioambientais no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas - AADESAM/SEMA. Referência processo: 01.01.030101.0010 22/2023-77-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 10 de março de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#125723#18#128207/> Protocolo 125723 <#E.G.B#125718#18#128202> ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2021. Processo n.°: 01.01.030101.006064/2022-13. Data: 03/03/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Parintur Hoteis e Turismo LTDA. Objeto: O presente 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 9 (nove) meses do Termo de Contrato nº 003/2021, para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens fluviais, para atender ao Projeto Floresta Viva. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO