DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 34.947 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br sexta-feira 17 mar/2023 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#126524#1#129020> EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021 - CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses. Vigência a contar de 01/04/2023 à 01/04/2024, bem como reajuste contratual de 0,17% (correção anual dos valores de Contrato - IGPM), referente a contratação de empresa especializada em serviços de locação de aeronave tipo Bimotor, Bandeirante ou similar, com capacidade para 15 (quinze) passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo estadual e interestadual, categoria TPX, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.609.134,00 (Treze Milhões, Seiscentos e Nove Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais). VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.134.094,50 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2023NE0000055, em 16/03/2023, no valor de R$ 1.134.094,50 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). Data de Assinatura: 17 de março de 2023. Manaus-AM, 17 de março de 2023. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#126524#1#129020/> Protocolo 126524 <#E.G.B#126537#1#129033> RESENHA DA PORTARIA Nº 010-DAF/CM-2023 O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus/Nova York/Manaus do servidor: Dilson Castro Pereira - 1º Ten QOPM, período: 18 à 25 de março 2023. Objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador durante a Conferência da ONU sobre a Água. Referência processo: 01.01.011108.000235/2023-77-SIGED. Manaus/AM, 17 de fevereiro 2023. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#126537#1#129033/> Protocolo 126537 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#126516#1#129012> PORTARIA N.º 053/2023-GPGE NOMEIA para o cargo em comissão que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, NOMEAR, com efeitos a contar de 13 de março de 2023, BEATRIZ SANTOS BRITO, para o Cargo de Assessor IV, símbolo AD-4, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-a, em conseqüência, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 13, do Anexo Único da Lei 3.301/2008. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de março de 2023 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#126516#1#129012/> Protocolo 126516 Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#126552#1#129048> ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2020 - SECOM publicado no DOE nº 34.933, Seção II do Poder Executivo de 27 de fevereiro de 2023 quanto a descrição de prazo. ONDE-SE-LÊ: PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 05/03/2022 e término em 04/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. LEIA-SE: PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 05/03/2023 e término em 04/03/2024, podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 17 de março de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#126552#1#129048/> Protocolo 126552 <#E.G.B#126550#1#129046> PORTARIA Nº 019/2023-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período especificado: FÉRIAS: 1-Nome: Otacilio Gomes Barreiros Matrícula: 009.045-0E Período: 13.03 a 11.04.2023 Dias: 30 (trinta) Exercício: 2022 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 14 de março de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#126550#1#129046/> Protocolo 126550 <#E.G.B#126554#1#129050> PORTARIA Nº 020/2023-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, por meio do Contrato nº. 002/2020-SECOM firmado com a 1001 FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; CONSIDERANDO, o disposto no art. 67 da Lei n°. 8.666/93; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO