DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 2 R E S O L V E: Art. 1°. DESIGNAR, para atuar como Gestor do Contrato nº. 002/2020-SECOM, e seus Aditivos quando houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO, Matrícula nº 100.947-8E, a contar de 05 de março de 2020. Art. 2º. DESIGNAR, para atuar como Fiscal do Contrato nº 002/2020-SECOM, e seus aditivos quando houver, o servidor MÁRIO WILSON DA SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular e a servidora HIANNE DE MOURA LIMA, Matrícula nº 224.490-0C, como fiscal substituto, a contar de 05 de março de 2020. Art. 3º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no(s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s): I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos em face das contratadas e, quando for o caso, intervir em face das contratações com terceiros especializados; VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato; VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade; X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados. Art. 4º. RETROAGIR os efeitos dessa portaria a contar de 05 de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 17 de março de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#126554#2#129050/> Protocolo 126554 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#126514#2#129010> EXTRATO Nº 005/2023-CEMA Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023 - CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa MAPEMI BRASIL MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 84.487.131/0001-35; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 838/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0292/2022- 2, do dia 14 de outubro de 2022-D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID 116047 (RINGER COM LACTATO), conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.; Valor global: R$ 4.488.120,00 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903009; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; N.E nº 2023NE0000162, no valor de 162.071,00 (sento e sessenta e dois mil, setenta e um reais); Fundamento do Ato: Processo nº 013102.009587/2022-CSC, e Processo Administrativo nº 017130.000628/2023-80 - CEMA. Manaus-AM, 17 de Março de 2023. FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA Coordenador da Central de Medicamentos <#E.G.B#126514#2#129010/> Protocolo 126514 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#126572#2#129068> PORTARIA Nº 0093/2023 - GS/SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as informações constantes no plano de trabalho do projeto; CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020; CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE: I - INCLUIR, a contar de 01 de março de 2023, na composição do Grupo de Trabalho o membro MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS BESSA, com a função de Apoio Técnico-Operacional. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 17 de março de 2023. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#126572#2#129068/> Protocolo 126572 <#E.G.B#126574#2#129070> PORTARIA Nº. 0072/2023 - GS/SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve: I - DISPENSAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão do exercício da Função Gratificada, conforme as especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012. Nº Nome Símbolo A contar de: 01 HUDSON DE ANDRADE FERNANDES FG-1 01/04/2023 II - DESIGNAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão para o exercício de Função Gratificada, conforme as especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012. Nº Nome Símbolo A contar de: 01 LEANDRO SILVIO LIRA DOS SANTOS FG-1 01/04/2023 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO/SEAD, em Manaus, 15 de março de 2023. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#126574#2#129070/> Protocolo 126574 <#E.G.B#126583#2#129079> RESENHA DA PORTARIA N.º 0073/2023-GS/SEAD INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo, imputado a servidora ELCINÊS DE ALBUQUERQUE SILVA, Agente Administrativo, Matrícula N.º 203.783-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 17 de março de 2023. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#126583#2#129079/> Protocolo 126583 <#E.G.B#126584#2#129080> RESENHA DA PORTARIA N.º 0074/2023-GS/SEAD INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo, imputado ao servidor ELIELTON SOUZA CORE, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula N.º 193.012-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO