DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 34 <#E.G.B#126609#34#129106/> Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#126567#34#129063> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 027/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: PHP-8359, PHR-4E46, PHP-5H54, QZK-7E26, AJQ-9523, PHW-5820, PHY-3768, JWW-4081, PHI-7880, PHP-4603, JWS-9248, NOK-7382, QZZ-2J17, QZX-2C74, JXS-8275, QZP-3I06, QZB-7G04, OXM-0671, OAA-2102, JXB-3915, PHB-8807, PHP-5251, JXN-8334, PHV-8D75, NOW-6B05, QZO-1I96, NOW-0594, OXM-6376, QZJ-4F49, JWU-6479, JXK-3461, PHX-4898, OAN-2824, PHU-9I81, OAB-2J93, NPA-7B66, NOX-4888, PHD-6162, PHG-8031, IKV-2B45, QZC-1G24, PHB-4270, OAM-2E74, PHN-6165, OAB-2B27, JXI-0267, JXQ-4056, PHI-8854, QZZ-5E95, PHC-6785, PHV-5699, OAB-8C32, NOO-1922, JXD-5617, PHE-5646, JXT-9J99, PHP-3288, PHI-8C79, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 17 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#126567#34#129063/> Protocolo 126567 <#E.G.B#126568#34#129064> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 027/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: QZK-3E46, JXB-9H21, QZK-3E78, NOZ-1068, QZI-7J44, HGY-0306, JXG-5479, QZF-9D78, JXH-1071, PHD-4073, PHC-4707, JXL-1916, PYF-4E93, NOL-7351, OAJ-6169, QZD-3F19, JXR-3373, NOX-2952, JXK-1383, PHM-2909, NON-0105, JXX-6626, QZW-6J15, QZP-0D47, OAA-9633, JXU-8249, PHF-2337, NOZ-3450, JXI-9G31, QZO-5J98, JXY-5650, PHK-8H23, NOJ-5796, QZL-8F28, NOR-5548, QZB-7E28, NOX-3E78, PHI-9B16, QZL-4D15, JXX-9831, JWX-2943, OAG-1657, NOZ-0352, PHV-3E49, JXO-5463, NOP-3695, QZZ-4B35, QZS-9D95, JXQ-0088, QZO-9C46, QZI-7J28, OAJ-9I87, JWX-6357, NOZ-7B47, OAB-2J93, JXI-8672, QZD-9B26, NAO-6260, NOS-0852, QZF-7J33, NPA-8981, PHW-8189, QZH-7E08, NOY-5489, PHZ-4A98, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 17 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#126568#34#129064/> Protocolo 126568 <#E.G.B#126571#34#129067> ERRATA DA PORTARIA Nº 187/2023 - DETRAN/AM, publicado no D.O.E. de 01/03/2023, Edição 34.935, Poder Executivo, Seção II, Pág.13.ONDE SE LÊ:DESTAQUE Nº NC0000002, REGIÃO0001; LEIA SE: DESTAQUE Nº 2023NC0000002, REGIÃO 0011. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#126571#34#129067/> Protocolo 126571 <#E.G.B#126569#34#129065> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022-DETRAN-AM DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa LARYSSA DANTAS PINTO, NOME FANTASIA, CEPSITRAN. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/03/2023 até 18/03/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 170.415,64 (cento e setenta mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 14.201,30 (quatorze mil, duzentos e um reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 2023NE0000452, emitida em 15/03/2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.003660/ 2023-47-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#126569#34#129065/> Protocolo 126569 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#126490#34#128984> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.124/2023 PROCESSO Nº. 01.01.030201.001162/2021-55- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT INTERESSADO: ADI BORDIGNON 1. DEFIRO a Autorização Prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável- APAT, ante os argumentos jurídicos apresentado. 2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos os requisitos técnicos, bem como as divergências de poligonais e sobreposições, se houver PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus- AM, 16 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#126490#34#128984/> Protocolo 126490 <#E.G.B#126622#34#129119> Resenha nº 038/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 22 à 24/03/2023,Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus 17 de Março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#126622#34#129119/> Protocolo 126622 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#126497#34#128992> EXTRATO N.º 012/2023 - PJ/IDAM ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 - IDAM DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023 PARTES: IDAM e ILSC LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias do contrato de aquisição de 04 (quatro) casas de farinhas higiênicas a contar da data de sua assinatura. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO