DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 53 Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ: 05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita, mediante apresentação de mídia digital (CD-ROM lacrado) ou ainda através de solicitação via e-mail [email protected]. O edital estará disponível a partir do dia 17/03/2023 (8h:00 às 16h:00). Maiores informações: (92)2101-8170. Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.amazonastur.am.gov.br/acesso-a-informacao/ Manaus, 17 de março de 2023. GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#126558#53#129054/> Protocolo 126558 <#E.G.B#126488#53#128982> EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - celebrado entre a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a Empresa MILL TAXI AEREO LTDA (CNPJ n. 20.846.034/0001-09) OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de horas de voo em aeronaves tipo Bimotor Turbo Fan modelo 560xls tipo jato executivo incluída logística de abastecimento e manutenção - AMAZONASTUR, conforme PA nº 01.04.016508.000534/2023-29. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato; FUNDAMENTO LEGAL: art. 68 da Lei n.º 13.303/16 - Pregão Presencial nº 012/2022 COPIL/AMAZONASTUR VALOR: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.695.3303.2678.0001; Natureza da Despesa: 33903309; Fonte: 1.500.150, tendo emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0000210. Manaus, 16 de março de 2023. GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#126488#53#128982/> Protocolo 126488 <#E.G.B#126487#53#128981> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS. 1-Nome e Cargo: Cláudia Costa da Silveira-Gerente de Prom. e Mkt., Processo SIGED Nº 01.04.016508.000521/2023-50; Destino e Período: Manaus/São Paulo/Manaus, de 22 a 26.03.2023; Objetivo: Participar na Feira de Pesca Trade Show; 2-Nome e Cargo: Laena Queiroz Porto-Assessor I, Processo SIGED Nº 01.04.016508.000516/2023-47; Destino e Período: Manaus/Parintins/ Manaus, em 13/03/2023; Objetivo: Tratar de ações sobre o 56º Festival Folclórico de Parintins; 3-Nome e Cargo: Geizyara Maria Brandão Rebouças-Chefe de Gabinete, Processo SIGED Nº 01.04.016508.000556/2023-99; Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, de 16 a 18/03/2023; Objetivo: Acompanhar o Presidente Sr. Gustavo Sampaio na tratativa de ações sobre o 56º Festival Folclórico de Parintins; 4-Nome e Cargo: Geizyara Maria Brandão Rebouças-Chefe de Gabinete, Processo SIGED Nº 01.04.016508.000543/2023-10; Destino e Período: Manaus/Brasília/São Paulo/Manaus, de 21 a 25/03/2023; Objetivo: Acompanhar o Presidente Sr. Gustavo Sampaio em reunião com a EMBRATUR e participar da Feira de Pesca Trade Show; 5-Nome e Cargo: Larissa Stephany Arruda Holanda-Assessor de Planej. Est., Processo SIGED Nº 01.04.016508.000555/2023-44; Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, de 16 a 18/03/2023; Objetivo: Produzir conteúdo para redes sociais durante a tratativa das ações sobre o 56º Festival Folclórico de Parintins. Manaus, 15 de março de 2023. GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#126487#53#128981/> Protocolo 126487 <#E.G.B#126486#53#128980> EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 014/2020, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, (CNPJ n. 33.641.663/0001-44). OBJETO: Prestação do serviço de elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo do Amazonas, conforme PA nº 01.04.016508.000388/2023-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16. PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar do dia 16/03/2023 ao 11/10/2023. Manaus, 15 de março de 2023. GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#126486#53#128980/> Protocolo 126486 Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM <#E.G.B#126570#53#129066> RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 18/2023 A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer nº 55/2023, de 10.3.2023, emitido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL (Processo 016501.01.10/2023-AFEAM), propondo: a.1) Homologação do Processo Licitatório, regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 01/2023-AFEAM; a.2) Autorização para contratação do Banco Bradesco S.A. vencedor do certame; e a.3) Designação dos responsáveis pela fiscalização do contrato; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 12/2023-GEJURI, de 10.3.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta apresentada pela CPL para a homologar o resultado da licitação na modalidade similar ao pregão eletrônico nº 01/2023 e contratar a empresa licitante vencedora da disputa, nos termos do Parecer nº 55/2023-CPL; e c) a Manifestação nº 13/2023 da GECOR, de 14.3.2023, pela conformidade e homologação do processo licitatório e contratação da empresa vencedora do certame, R E S O L V E 1. HOMOLOGAR o Processo Licitatório regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 01/2023-AFEAM (Processo 016501.01.10/2023-AFEAM); 2. AUTORIZAR a celebração de contrato com o BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, nas seguintes condições: 2.1 Do objeto: Prestação de serviços bancários, contínuos, visando efetuar o recebimento das parcelas de financiamento da AFEAM, através de boletos registrados, contendo código de barras no padrão FEBRABAN e QRCode para recebimento via PIX; Recebimento via PIX (pagamento instantâneo), com a funcionalidade QRCode, e Depósito com Identificação Numérica, para atender às necessidades da AFEAM; 2.2 Do prazo: Pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71, da Lei nº 13.303, de 2016; 2.3 Do valor: Global estimado de R$ 1.045.500,00; 2.4 Da forma de pagamento: Será efetuado em moeda legal e corrente do país, por meio de desconto automático na conta corrente da CONTRATANTE, do respectivo valor das tarifas dos serviços bancários utilizados, desde que atendida a documentação do item 6 do Termo de Referência; 2.5 Da dotação orçamentária: Conforme recurso na Conta Principal 8.1.7.57.00.000 - Despesas de Serviços de Terceiros; 3. DETERMINAR à GERAD que: a) elabore ato próprio de designação dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 96/2022; b) observe o contido no item III, subitem 3.1, alínea “d” do Parecer nº 55/2023-CPL, visando o seu cumprimento; e c) adote as demais providências relativas à contratação; e 4. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas providências. Manaus, 16 de março de 2023. MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM <#E.G.B#126570#53#129066/> Protocolo 126570 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO