DOEAM 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 08 de março de 2023 7 do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33903308 - Locação de Veículos; tendo sido emitida pela CONTRATANTE no dia 27/02/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000067, no valor de R$ 40.506,12 (quarenta mil, quinhentos e seis reais e doze centavos), ficando o saldo a empenhar. PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#125158#7#127628/> Protocolo 125158 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#125195#7#127666> PORTARIA Nº 018/2023-GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei nº. 8.666/93, art. 9º, §2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM, Resolução n.º 04, de 23 de maio de 2.002 TCE/AM; Lei nº 2794/2003 e na Lei nº 1.762 de 17/11/1986; RESOLVE: I - SUBMETER os Processos nº 01.01.018101.000040/2022/55; 01.01.018101.000045/2022-88;01.01.018101.002965/2021-50; 01.01.018101.000038/2022-86;01.01.018101.000037/2022-31; 01.01.018101.000740/2021-69;01.01.018101.000077/2022-83;Por oportuno submeter também os processos relacionados às Portarias nº 170/2022 e 181/2022; II - REESTRUTURAR a composição da COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL PERMANENTE - CPEP, instituída pela Portaria nº 58/2022, 08 de junho de 2022, com a substituição da referida Comissão, dos seguintes membros Adriano Melo Costa - Matricula nº 254.548-9A e Felipe Ribeiro Magalhães - Matricula nº 004725, passando a ser composta da seguinte forma: Karla Roberta Ribeiro Duarte - Matrícula nº 009983, como Presidente; Isabelle Cristine Pucu Caetano - Matrícula nº 007584, como Secretária; Stephanie da Silva Campos, Matrícula nº 007268, como Vogal; Thaís Vieira da Rocha, Matrícula nº 247.740-8A, como Suplente. Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de Março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#125195#7#127666/> Protocolo 125195 <#E.G.B#125201#7#127672> PORTARIA Nº 19/2023 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM. CONSIDERANDO a Portaria nº 18/2023 GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta. RESOLVE: I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênio nº 20/2021, 41/2021, 54/2021, 55/2021, 21/2021, 34/2021, 13/2014, 60/2021, 61/2021, 02/2021, 80/2021, 82/2021, 39/2021, 88/2021 e 84/2021, e dos Termos de Fomento nº 09/2021 e 08/2021 firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria; II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#125201#7#127672/> Protocolo 125201 <#E.G.B#125215#7#127686> PORTARIA Nº 20/2023 - GSEC/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de encarregado de Proteção de Dados; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula nº 232.575-6B, para atuar como responsável da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da Secretaria de Estado de Produção Rural. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#125215#7#127686/> Protocolo 125215 <#E.G.B#125217#7#127688> PORTARIA Nº 17/2023 - GSEC/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Departamento de Administração e Finanças-DAF ao Regimento Interno da Secretaria de Estado de Produção Rural, devidamente instituído através do Decreto n.º 41.958, datado em 19 de fevereiro de 2020. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula nº 232.575-6B, para atuar como Gerente de Informática e Logística-GILOG e JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula nº 232.269-2C, para atuar como Gerente de Acompanhamento de Licitação e Serviços Ad- ministrativos-GEALSA nos termos do art.04, XII e XIII, do Regimento Interno desta Secretaria; II - INSTAURAR as seguintes subgerências e seus responsáveis nomeados abaixo, observando em especial ao Regimento Interno com suas instruções e normatizações; 1) GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA-GILOG: a) Subgerência de Material e Patrimônio sob a responsabilidade da servidora KELLY PEREIRA ROCHA, matrícula nº 9792; b) Subgerência de Transporte sob a responsabilidade da servidora CÁTIA REGINA DE CARVALHO TAVARES, matrícula nº 4397. 2) GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-GEALSA: a) Subgerência de Acompanhamento de Licitação e Contratos Administrativos sob a responsabilidade do servidor EVANDRO O’DONNEL REBELO DE ALENCAR JÚNIOR, matrícula nº 171.524-0B; b) Subgerência de Arquivo Permanente sob a responsabilidade do servidor CARLOS ALBERTO MOTA PINHEIRO JÚNIOR, matrícula nº 4464; c) Subgerência de Acompanhamento do Feirão SEPROR sob a responsabilidade do servidor LÚCIO FÁBIO GONZÁLEZ GILONNA, matrícula nº 4446. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#125217#7#127688/> Protocolo 125217 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#125160#7#127630> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0057/2023-1; PE 816/22 - CSC (Proc. Nº 013102.007894/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 2.083.608,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste. Manaus, 07 de março de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#125160#7#127630/> Protocolo 125160 <#E.G.B#125161#7#127631> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO