DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023 16 que apresentou o resultado do processo seletivo ao CSIE 2023, contido no Siged/ Processo nº 01.01.022101.031873/2022-35, tendo sido selecionado o MAJ QOPM Tiago Mesquita Feitoza (18615); RESOLVE: DESIGNAR O MAJ QOPM TIAGO MESQUITA FEITOZA (CI 18615), Matricula: 197.432-7 A, para participar da 3ª Edição do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), em Brasília - DF, no período de 13/03/2023 30/06/2023. A Diretoria de Pessoal da Ativa e Diretoria de Finanças deverão adotar as providencias pertinentes a este ato, dentro de suas respectivas competências, referente a passagens, Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 01 de março de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#124859#16#127323/> Protocolo 124859 <#E.G.B#124860#16#127324> PORTARIA Nº 13/2023/DPA 8, 15FEV23 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS., no uso de suas atribuições legais. Considerando a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. Considerando a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão. Considerando que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações em substituição, conforme Decreto de 10 de fevereiro de 2023, publicado no D.O.E. n.º 34.925, edição da mesma data. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. NOME CARGO SIMB. NÍVEL A contar de Thaís Lima de Sousa Assessor I AD-1 15 1/2/2023 Daniel Sabóia dos Santos Souza Assessor II AD-2 14 1/2/2023 Maria Eulália Rufino Paulino Campos Assessor II AD-2 14 1/2/2023 Tamires Lima de Souza Assessor II AD-2 14 1/2/2023 Thayná Vieira Cavalcanti Assessor II AD-2 13 1/2/2023 Karoline Andrade da Silva Assessor IV AD-4 13 1/2/2023 Rodrigo Perote Mascarenhas Assessor IV AD-4 13 1/2/2023 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#124860#16#127324/> Protocolo 124860 <#E.G.B#124864#16#127328> PORTARIA n. 3/AJAI-PMAM/2023. Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária no 0628626-38.2013.8.04.0001. RESOLVE: CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer no dia 28 de março de 2023, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização da Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os exames clínicos e laboratoriais relacionados no subitem 13.5 do respectivo Edital de regência. Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular. Inscrição Nome Class 1003020 CRISTIANE DA SILVA PEREIRA 51 Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 1o de março de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#124864#16#127328/> Protocolo 124864 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#124960#16#127425> PORTARIA Nº 0011/2023 - GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000348/2023-35 (SIGED), em que é noticiado por meio do Memorando nº 019/2023-GRH/IOA, a ocorrência de possível infração disciplinar ocorrida nesta Autarquia e solicitada a apuração dos fatos; CONSIDERANDO, ainda, o sigilo que as investigações requerem, RESOLVE: I - INSTAURAR Sindicância Investigativa no âmbito desta Autarquia; II - DESIGNAR a servidora ELIZANDRA LUCIANE PINTO DA SILVA, Assessor I (AD-1), Matrícula nº 264.553-0A, para conduzir os trabalhos desta Sindicância; III - DETERMINAR que os trabalhos desta Sindicância estejam subordinados diretamente a este Diretor-Presidente; IV - ESTABELECER as seguintes atribuições ao Sindicante: a) dirigir os trabalhos; b) determinar notificações, intimações e lavraturas de todos os atos processuais; c) requisitar perícias; d) determinar prazos, locais e horários; e) assinar os documentos; f) qualificar as partes, reduzindo a termo todas as declarações como depoimentos e interrogatórios do(s) denunciante(s), acusado(s) e testemunha(s); g) observar se os direitos do(s) acusado(s) estão sendo respeitados; h) manter a autoridade instauradora sempre informada de todas as providências deliberadas, bem como, o andamento do processo; i) encaminhar os autos do processo à mesma autoridade com a conclusão, propondo medidas aplicáveis para o caso. Parágrafo único. A sindicante acima designada, conforme disposto no artigo 178, da Lei nº 1.762/1986, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão da apuração dos fatos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificação fundamentada. V - DAR CIÊNCIA a servidora designada para que adote as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de março de 2023. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#124960#16#127425/> Protocolo 124960 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#124908#16#127373> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 021/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZV-9B48, OAB-8217, PHO-2963, QZJ-0C91, PHT-6B15, NOQ-9944, PHS-8E05, QZG-9I51, OAG-0136, OAM-8G74, PHD-0958, PHN-7664, PHG-8667, NPA-7125, JVO-7222, NDG-3465, PHU-6B56, OAM-3025, NOR-9065, JXQ-1H92, QZS-8J54, JXM-3F36, QZI-7H43, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO