DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 25 CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 013/2023-PJ/IDAM, contido nas fls. 29 a 33; CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete da Presidência, contido na fl. 35, que autoriza a remoção do (a) servidor (a). RESOLVE: I-REMOVER a contar de 1 de março de 2023, da Unidade Local do IDAM de Careiro da Várzea/AM para o IDAM/Central, município de Manaus/AM, a servidora: CAROLINE RABELO COELHO - ENGENHEIRA AGRÔNOMA, matrícula nº 258.013-6A, do quadro de Pessoal Permanente do IDAM; II-DETERMINAR, à Diretoria Administrativo Financeira - DAF, os procedimentos necessários decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 28 de fevereiro de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#124381#25#126834/> Protocolo 124381 <#E.G.B#124384#25#126837> PORTARIA Nº 063/2023-GDP/IDAM O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas) RESOLVE: I - AVERBAR, a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS do servidor abaixo: - PLACIDO DA SILVA RAMOS FILHO - matricula nº 125.151-1 D; 1° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:05/04/1972 a 31/10/1972 - 0 ano, 06 meses e 26 dias; 2° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:02/04/1973 A 30/04/1973 - 0 ano, 0 mês e 29 dias; 3° - CONSTRUTORA A GASPAR LTDA - Período de:02/05/1973 a 22/06/1973 - 0 ano, 01 mês e 21 dias; 4° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:01/02/1974 a 30/09/1975 - 01 ano,08 meses e 0 dia; 5° - MASSA FALIDA MASSARI S/A IND DE VIATURAS - Período de:17/11/1975 a 01/10/1977 - 01 ano,10 meses e 15 dias; 6º - Instituto De Desenvolvimento Rural Do Estado Do Amazonas. - Período de:01/03/1982 a 14/05/1986 - 04 anos, 02 meses e 14 dias; 7° - EMATER AM - Período de:21/07/1989 a 03/05/1993 - 03 anos, 09 meses e 13 dias; Totalizando:4.498 dias, ou seja: corresponde a 12 anos, 03 meses e 28 dias. II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#124384#25#126837/> Protocolo 124384 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#124393#25#126846> PORTARIA N° 0015/2023-GDP/CETAM A Diretora-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015; CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o cumprimento do arcabouço constitucional e legal em vigor; CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar , diagnosticar, mapear, planejar, acompanhar, monitorar e avaliar os processos acadêmico, pedagógico e administrativo. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Planejamento Institucional do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM com o objetivo de gerenciar o Plano Institucional; Revisar e atualizar as ações estratégicas do Centro; Realizar estudos que subsidiem o planejamento institucional; Articular o planejamento com as diretrizes institucionais constituídas pela macrogestão do Centro; Alinhar o planejamento institucional visando cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual e Nacional e indicadores traçados para a Educação Profissional e Tecnológica. Monitorar a execução das políticas públicas, programas, projetos e ações da Educação Profissional e Tecnológica desevolvidas pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas; Avaliar os resultados das ações estratégicas previstas no plano com vista ao atendimento das demandas dos diversos setores e o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica no Amazonas. II - DESIGNAR para compor a seguinte comissão os servidores descritos: Fabiane Lima Maquiné Ronny Alex Libório dos Santos José Ricardo Oliveira Dutra III - DETERMINAR que o prazo de duração desta designação se estenda até que seja determinado a sua substituição. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#124393#25#126846/> Protocolo 124393 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#124398#25#126851> PORTARIA N° 006/2023- GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 06 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nº Nome Cargo/ Simbologia Nível A contar de 1 Aidson Ponciano Dias Junior Assessor II, AD-2 14 06/02/2023 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 10 de fevereiro de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#124398#25#126851/> Protocolo 124398 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#124403#25#126857> PORTARIA Nº 019/2023 - ADAF O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO