DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 28 RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 056/2023 I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO MENDES DA CUNHA, MATRÍCULA G123639, na rubrica 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#124481#28#126938/> Protocolo 124481 <#E.G.B#124490#28#126947> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 057/2023 I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#124490#28#126947/> Protocolo 124490 <#E.G.B#124509#28#126966> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 058/2023 I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#124509#28#126966/> Protocolo 124509 <#E.G.B#124512#28#126969> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 059/2023 I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor HANDERSON ERIVELTO COLICHESKI BUCARTH, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#124512#28#126969/> Protocolo 124512 <#E.G.B#124514#28#126971> PORTARIA Nº 063/2023-ADAF O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS-ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a jornada de trabalho, no âmbito dos Postos de Fiscalização de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF para os servidores estatutários titulares de cargo público; CONSIDERANDO que o art. 109, inciso XVIII, da Constituição do estado do Amazonas, estabelece regras sobre regime de plantão; CONSIDERANDO que o art. 1°, §1° do Decreto nº 20.275, de 27 agosto de 1999, estabelece que fica a critério do dirigente de cada Órgão o estabelecimento da jornada de trabalho, dos funcionários que percebem gratificações específicas, estabelecidas em legislação própria; CONSIDERANDO que o art. 1°, III do Decreto nº 20.275, de 27 agosto de 1999 estabelece intervalos mínimos de descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, observado o período mínimo de uma e máximo três horas para repouso ou alimentação em cada jornada diária que exceda seis horas contínuas. CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto nº 20.275, de 27 agosto de 1999, dispõe sobre os serviços que exigirem atividades contínuas de 24 horas, sendo facultada a adoção do regime de turno ininterrupto e revezamento, mantidos os intervalos mínimos previstos no artigo anterior; CONSIDERANDO a necessidade de alteração na Portaria nº 227/2020-ADAF, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 29 de setembro de 2020, que visa estabelecer critérios e procedimentos referentes ao revezamento de escala de plantão de trabalho dos Postos de Fiscalização de Defesa Agropecuária. RESOLVE: Art 1°. ALTERAR a Portaria nº 227/2020-ADAF, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 29 de setembro de 2020, passando a vigorar com as alterações mencionadas abaixo: “Art. 1º. (...) §1º (...) a) poderão ser utilizados somente os revezamentos de 12 horas x 36 horas: 01 dia x 03 dias, 02 dias x 06 dias, 3 dias x 09 dias, 4 dias x 12 dias, 5 dias x 15 dias ou 6 dias x 18 dias. e) o servidor deve usufruir do seu devido descanso, ou seja, no período de plantão (intervalo intrajornada), no local de trabalho. ” Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#124514#28#126971/> Protocolo 124514 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#124461#28#126917> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. OBJETO: Prestação dos serviços de rede, compreendendo a interligação da sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE à Rede Metropolitana de Manaus - METROMAO, por meio de fibra óptica aérea. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 054/2023-GCE/UGPE. VALOR: R$ 68.557,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 025103, PT: 15.122.0001.2643.0001, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, ND: 33904004 e 33904001, tendo sido emitidas em 01/03/2023, as Notas de Empenho n. 2023NE0000148 e 2023NE0000149, nos valores de R$ 3.222,06 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e seis centavos) e R$ 2.491,09 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos), respectivamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.002909/2022-41-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 2 de março de 2023 MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124461#28#126917/> Protocolo 124461 <#E.G.B#124518#28#126975> PORTARIA Nº 067/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2023-GAB/FEH de 24/02/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000543/2023-57, de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 009 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.161.672,26 (um milhão, cento sessenta e um mil, seiscentos setenta e dois reais e vinte e seis centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO