DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 29 Valor: R$ 1.161.672,26. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124518#29#126975/> Protocolo 124518 <#E.G.B#124522#29#126979> PORTARIA Nº 068/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 042/2023-GAB/ FEH de 24/02/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000544/2023-00, de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 010 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.737.501,60 (um milhão, setecentos trinta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.737.501,60. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124522#29#126979/> Protocolo 124522 <#E.G.B#124525#29#126982> PORTARIA Nº 069/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 044/2023-GAB/ FEH de 24/02/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000545/2023-46, de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 011 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.659.337,71 (um milhão, seiscentos e cinquenta nove mil, trezentos trinta e sete reais e setenta e um centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.659.337,71. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124525#29#126982/> Protocolo 124525 <#E.G.B#124458#29#126914> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022 - UGPE. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 002/2022-UGPE por mais 2(dois) meses, com a respectiva atualização do Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251 03.000129/2023-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 020/2023-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124458#29#126914/> Protocolo 124458 <#E.G.B#124460#29#126916> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022 - UGPE. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses, cuja vigência encerrará em 15/08/2023 e Prazo de execução por mais 270 (duzentos e setenta) dias, cujo prazo encerrará em 29/06/2023, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0004 76/2023-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 026/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#124460#29#126916/> Protocolo 124460 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#124542#29#126999> PORTARIA Nº 051/2023-GDAF/FMT-HVD ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa a WEBMED SOLUCOES DE SAUDE EIRELI é distribuidora exclusiva no Brasil da empresa RADIOMETER MEDICAL Aps, para a prestação de serviços de vendas, aluguel/comodato de equipamentos, materiais de consumo , peças e assistência técnica conforme as fls. 11; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 67 à 71; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 10, está compatível com os preços no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 01.02.017304.000228/2023-70 ; RESOLVE: I- TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para aquisição de teste de gasometria (ID 113048); II- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa WEBMED SOLUCOES DE SAUDE EIRELI pelo valor global de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais); À consideração do Diretor Presidente para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FMT-HVD, em Manaus, 02 de março de 2023. FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA Diretor Administrativo Financeiro da FMT RATIFICO, ,a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HDV, em Manaus, 02 de março de 2023. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#124542#29#126999/> Protocolo 124542 <#E.G.B#124550#29#127007> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.02.017304.003531/2022-44 - FMT/HVD), referente ao Pregão Eletrônico nº. 063/2023-CSC. CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA para itens 2 e 3 do certame, com o valor total de R$ 22.489,50 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, em Manaus, 02 de março de 2023. FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA Diretor Administrativo Financeiro da FMT <#E.G.B#124550#29#127007/> Protocolo 124550 Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM <#E.G.B#124409#29#126863> ERRATA DA RESENHA Nº 002/2023-DESLOCAMENTO/FUHAM, que foi publicada no D.O.E. nº 34.930 do dia 17.02.2023, Poder Executivo, Seção II, à fl. 17, referente ao deslocamento de servidores. Onde se lê 03 a 07.03.2023, leia-se 11 a 14.03.2023. Manaus, 24 de fevereiro de 2023. CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM <#E.G.B#124409#29#126863/> Protocolo 124409 <#E.G.B#124413#29#126867> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO