DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 2 VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL (ME / EPP), cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração e bebedouros, pelo prazo de 12 meses. II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, às instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de fevereiro de 2023. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#124356#2#126809/> Protocolo 124356 <#E.G.B#124357#2#126810> PORTARIA N. 171/2023-GSPGE DESIGNA servidor para função que especifica. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor PEDRO ANTONIO DE SOUZA MEIRELES, Gerente de Patrimônio, Matricula n. 008.389-5 J, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 001/2023-PGE, Processo Administrativo n. 01.01.011103.007 659/2022-21-SIGED/PGEAM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL (ME / EPP), cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração e bebedouros, pelo prazo de 12 meses. II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 8.666/93, às instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de fevereiro de 2023. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#124357#2#126810/> Protocolo 124357 Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ <#E.G.B#124232#2#126683> PORTARIA Nº 0084/2023-GSEFAZ AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento do servidor Marco Antonio Vasconcelos Pessoa, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade privada, sob Regime da CLT, mediante a apresentação de cópia da Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS sob o Protocolo nº 03001330.1.00432/19-2, conforme consta no Processo nº 01 .01.014101.115782/2023-04-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, R E S O L V E : AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade privada pelo servidor MARCO ANTONIO VASCONCELOS PESSOA, Analista da Fazenda Estadual, 1A Classe, Padrão V, Nível AF-1, Matrícula nº 125.336-0A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/ÓRGÃO PERÍODO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Alba Amazonia Industria Quimica LTDA 08.11.84 a 05.02.85 00 anos, 02 meses, 28 dias Disqueamizade do Brasil LTDA 01.07.85 a 30.08.85 00 anos, 02 meses, 00 dias Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga 15.02.86 a 04.03.87 01 ano, 00 meses, 20 dias Tropical Transportes Ipiranga LTDA 05.03.87 a 16.08.89 02 anos, 05 meses, 12 dias Total Contado 1.425 dias, ou seja, 3 anos, 11 meses e 0 dias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos <#E.G.B#124232#2#126683/> Protocolo 124232 <#E.G.B#124243#2#126695> PORTARIA Nº 0005/2023-GSEFAZ/SEAD ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ; CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO as Leis n.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 15 de junho de 2021; CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ; CONSIDERANDO, por fim, a nomeação publicada no Decreto de 07 de fevereiro de 2023; RESOLVEM: Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a servidora abaixo listada, nomeada para cargo de provimento em comissão do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda: Nome Cargo Simb. Nível A contar de: CARLA ADRIANA BATISTA DA SILVA Assessor II AD-2 14 01/02/2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023. ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#124243#2#126695/> Protocolo 124243 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#124281#2#126732> HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública - Nº 003/2021-SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 34554 de 29 de julho de 2021 para credenciamento de instituições jurídicas de direito privado prestadoras de serviços de apoio diagnóstico e terapia em regime ambulatorial para usuários do Sistema Único de Saúde oriundos da rede pública de saúde do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde - CPC/SES/ AM dos processos analisados até a data de 08/02/2023. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO