DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 8 II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124321#8#126772/> Protocolo 124321 <#E.G.B#124332#8#126783> PORTARIA GSE 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.005324/2023-72/SEDUC/SIGED VENILTON RODRIGUES DE MELO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 008.346-1B, município de Manaus/AM, referente ao período de 01/11/1999 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124332#8#126783/> Protocolo 124332 <#E.G.B#124335#8#126786> RETIFICAÇÃO DE EXTRATO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Memo nº 418/2023-GPREV/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RETIFICAR o Extrato de Cancelamento da Licença de Interesse Particular da servidora LEILIANE DE ALMEIDA FREITAS, cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula: 218301-3A, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16/02/2023, na parte referente ao período, conforme descrito abaixo: Onde se lê: (...) a contar: 08.01.2023; Leia-se: (...) a contar: 08.02.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de fevereiro de 2022. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124335#8#126786/> Protocolo 124335 <#E.G.B#124372#8#126825> PORTARIA GS Nº 171, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 564/2022, publicada do Diário Oficial do Estado, de 16 de maio de 2022; CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 018/2023-GSEX/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I - DISPENSAR da Coordenação do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênio-NGCC, o servidor THIAGO SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 203.100-0C, a contar de 01.03.2023; II - DESIGNAR para coordenar os trabalhos do referido Núcleo o servidor ROBERT CORREA CARVALHO COSTA, matrícula nº 257.068-8C, a contar de 01.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124372#8#126825/> Protocolo 124372 <#E.G.B#124374#8#126827> 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019. DATA DA ASSINATURA: 01.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O aumento de contrapartida, para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Barreirinha pelo Ofício nº 142/2022, Plano de Trabalho nº 000091- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 461/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. DO CONVENENTE: R$ 359.138,93 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos). VALOR GLOBAL: R$ 409.138,93 (quatrocentos e nove mil, cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038495/2022-05. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124374#8#126827/> Protocolo 124374 <#E.G.B#124375#8#126829> PORTARIA GS Nº 172, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 071/2023, publicada do Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 019/2023-GSEX/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I - DISPENSAR da Coordenação do Núcleo Apoio a Programas de Economia Regional-NAPER, o servidor JOÃO MUSTAFA BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 260277-6B, a contar de 01.03.2023; II - DESIGNAR para coordenar os trabalhos do referido Núcleo o servidor THIAGO SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 203.100-0C, a contar de 01.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124375#8#126829/> Protocolo 124375 <#E.G.B#124482#8#126939> PORTARIA GS Nº 179, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 855/2022-SEDUC, publicada no DOE em 18 de outubro de 2022, com fito de apurar possível inexecução do contrato n° 007/2022, tendo como interessada e Empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ 63.554.067/0001-98, conforme informações contidas nos autos dos Processos nº 01.01.028101.033351/2022-54/SEDUC/SIGED e do nº 01.01.028101.032194/2022-60/SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, constante nos termos do Processo, RESOLVE: I. DETERMINAR a RESCISÃO do Termo de Contrato nº 07/2022, CONDICIONADA A RESCISÃO a contratação de nova empresa para continuidade da prestação do serviço objeto do contrato; II. APLICAR MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado não realizado, uma vez comprovada a inexecução parcial do contrato; III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Manaus, 01 de março 2023 ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124482#8#126939/> Protocolo 124482 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#124360#8#126813> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 003/2023-FESP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 793/22-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000103/2022-61 - (FESP) VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO