DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 22 o capital social atual da Companhia, correspondente a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 10.000.000 (dez milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 16.000.000 (dezesseis milhões de reais), dividido em 16.000.000 (dezesseis milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 01.2 Todas as ações ordinárias emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) integralizado em moeda corrente nacional, conforme disposto no Boletim de Subscrição anexo à presente ata. 02 - Tendo em vista o aumento de capital social da Companhia acima descrito, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º O capital social integralizado e subscrito é de R$16 milhões (dezesseis milhões de reais), dividido em 16 (dezesseis) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, foi por todos os acionistas presentes assinada na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES (Pelo Acionista), ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA (Secretário). Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER JR (ESTADO DO AMAZONAS), ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA). MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES Presidente da Mesa <#E.G.B#124251#22#126703/> Protocolo 124251 Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC <#E.G.B#124267#22#126718> EXTRATO - CONTRATO AADC N.º 042-1/2023 ESPÉCIE: Contrato AADC N.º 042-1/2023. Processos Nº 617/2022 e Nº 202/2023. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda-EPP (CNPJ: 11.781.576/0001-50). Objeto: Contratação, pelo sistema de registro de preços de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização de eventos de grande porte, compreendendo a organização, produção e realização de ventos, sob demanda, para atender as necessidades da agência amazonense de desenvolvimento cultural e espaços administrados (Ata SRP nº 009/2022-AADC). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 21.178/2000, Decreto Estadual nº 28.182/2008, Decreto Estadual nº 40.674/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas alterações e demais legislações complementares. Valor Global do Contrato: R$ 1.218.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Dezoito Mil Reais). Dotação Orçamentária: CG 01/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 14/02/2023. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#124267#22#126718/> Protocolo 124267 <#E.G.B#124337#22#126788> EXTRATO - 2.º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO AADC N.º 041/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo\ de Aditamento ao Contrato AADC N.º 041/2022; Processo N.º 1605/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e HG Service - Produções de Eventos Ltda - EPP (CNPJ: 10.764.346/0001-10); Objeto: Prorrogação, por 12 (Doze) meses, com aporte de recursos do Contrato AADC N.º 041/2022; Fundamento: Art. 57, I da Lei Federal N.º 8.666/93; Valor Total do Aditamento: R$ 2.775.000,00 (Dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais); Dotação Orçamentária: CG 01/2021; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 02/02/2023. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#124337#22#126788/> Protocolo 124337 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - AADC, por MENOR VALOR GLOBAL para Contratação pelo Sistema de Registro de Preços de empresa especializada na prestação de Serviços de Apoio Administrativo e Técnico, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - AADC, que declarou vencedora e adjudicou o objeto à empresa: SMART TRATAMENTO DE DADOS DIGITAL LTDA - CNPJ: 18.145.562/0001-99, pelo valor global de R$ 12.264.859,59 (doze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação. REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade de 12 (doze) meses. CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#124333#22#126784/> Protocolo 124333 <#E.G.B#124331#22#126782> AVISO DE CREDENCIAMENTO A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar seguinte credenciamento público: CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AADC Para credenciamento de propostas para apresentação ou representação artística na área de música, teatro, circo, dança, cultura indígena, cultura popular, audiovisual, cinema, apresentador (a), mestre de cerimônia, artes visuais, lives, fotografia, exposições, literatura, moda e design, performances, e outros prestadores de serviço de arte e cultura, para eventual contratação visando compor a programação anual e artística dos eventos realizados pela SEC e apoiados pela AADC, mediante pagamento de cachês artísticos pelo período de 12 (doze) meses, sendo este regido pela Lei n. 8.666/1993. Início do credenciamento: 16/03/2023. Solicitação do edital, a partir de 01/03/2023, através e-mail licitacao@ agenciacultural.org.br em papel timbrado da empresa contendo a razão social, C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante; EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#124331#22#126782/> Protocolo 124331 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO