DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 21 Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 36.273,60 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ARSEPAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#123815#21#126262/> ANEXO I 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 04.125.3301.2330 A 3 1.501.201 3390 0011 36.273,60 3390 0001 36.273,60 Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 36.273,60 36.273,60 TOTAL (R$) Protocolo 123815 <#E.G.B#123815#21#126262> <#E.G.B#123815#21#126262/> Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#123886#21#126334> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Ata de julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 14/02/2023, no Processo Administrativo nº 01.01.025103.0019 53/2022-34-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência nº 006/2022-SUBCEL/ CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 006/2022-SUBCEL/CSC; II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa RED ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.076.452/0001-33, no valor global de R$ 49.491.436,31 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), para “execução de obras e serviços de engenharia para a construção do novo Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - QCGPMAM, localizado na Rua Tiradentes, nº 311 - Dom Pedro, na Cidade de Manaus/AM ”, e; III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 27 de fevereiro de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#123886#21#126334/> Protocolo 123886 Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM <#E.G.B#123814#21#126261> PORTARIA Nº 049/2023-GHEMOAM - A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO atender requisitos de cumprimento de Estágio Probatório previstos na Lei nº 1.762 de 14 14 de novembro de 1986 e na Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores em Estágio Probatório da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas-FHEMOAM; CONSIDERANDO os servidores admitidos entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, sem nenhuma interrupção em sua Avaliação de Desempenho Funcional; CONSIDERANDO o resultado das Avaliações de Desempenho realizadas em consonância com o Cronograma de Envio à Comissão da Avaliação de Desempenho Funcional, que compreende a 29/12/2022; CONSIDERANDO que os servidores foram avaliados satisfatoriamente, recebendo conceito “APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO”; CONSIDERANDO o Teor do Processo n°300/2023-HEMOAM. RESOLVE: I) HOMOLOGAR o parecer conclusivo da Comissão da Avaliação de Desempenho Funcional, referente aos servidores relacionados abaixo, em razão da manifestação da referida comissão pela confirmação nos cargos de provimento efetivo, por terem sido considerados APROVADOS durante a Avaliação em Estágio Probatório, e II) DECLARAR os servidores, constantes no Anexo I, ESTÁVEIS no Serviço Público nos termos da Lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986 e suas alterações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE- TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS. Manaus, 15 de fevereiro de 2023. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Diretora-Presidente ANEXO I - PORTARIA Nº 049/2023-GHEMOAM SERVIDORES APTOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO APÓS AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO- 2022 Grupo Ocupacional PROFISSIONAIS DA SAÚDE Nível ENSINO SUPERIOR Cargo ASSISTENTE SOCIAL N° Nome Matrícula A CONTAR DE 1 FERNANDA LIANE NASCIMENTO SOUZA 249.142-7 A 18/072022 2 MARGARETH RODRIGUES DA SILVA 186.648-6 C 01/02/2019 3 MARIA DAS DORES INACIO DE SANTANA 244.197-7 A 01/04/2021 4 MEIRY JANE DE SOUZA BIVAQUA 139.467-3 B 10/06/2022 5 NIVIA FERREIRA FRANCA 193.394-9 B 01/04/2021 Cargo BIÓLOGO N° Nome Matrícula A CONTAR DE 1 JULIANA LUIZA VARJAO LAMEIRAS 248.909-0 A 11/06/2022 2 LUCIANA CASSA ARAUJO BARBOSA 246.534-5 A 08/11/2021 Cargo CIRURGIÃO DENTISTA Nº Nome Matrícula A CONTAR DE 1 ELIZABETH MARIA MARTINS FRANCISCHINI 246.853-0 A 21/11/2021 Cargo ENFERMEIRO N° Nome Matrícula A CONTAR DE 1 ARANY CAMPOS SALAZAR 167.666-0 B 01/02/2019 2 CINTIA CARVALHO ALVES 165.395-4 C 01/02/2020 3 CRISTIANE FERREIRA MELO 187.590-6 C 01/03/2020 4 DARLENE RIBEIRO DA SILVA FASONE 198.837-9 B 01/04/2021 5 ELIANA DE OLIVEIRA COELHO 244.300-7 A 01/05/2021 6 FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS 238.776-0 A 01/02/2020 7 GRACIELA MARLENY RIVERA CHAVEZ 160.174-1 F 01/03/2019 8 JEFFERSON KENNEDY LOPES DOS SANTOS 197.387-8 B 01/05/2021 9 JOSITEIA VANESSA ALMEIDA DA SILVA 234.623-0 A 01/03/2019 10 JUCILENE PEREIRA DOS SANTOS 159.074-0 C 30/04/2017 11 KELLY ANN RAYOL FREDERICO JOBIM 248.888-4 A 10/06/2022 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO