DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 5 Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 de fevereiro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#123225#5#125653/> Protocolo 123225 <#E.G.B#123315#5#125748> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo: Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Período: 23/02/2023 a 25/02/2023; Destino: Brasília/DF; Objetivo: Acompanhar o Secretário de Estado de Segurança Pública em reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública , para tratar de Política de Segurança Pública para Amazônia Legal. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17 de fevereiro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#123315#5#125748/> Protocolo 123315 <#E.G.B#123267#5#125696> EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 048/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 17.02.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva incluir a cláusula de previsão de reajuste contratual, conforme especificado abaixo: O preço a ser pago pelos serviços contratados será reajustado, na ocasião da renovação contratual, nos moldes da Política Econômica Federal, que atualmente prevê periodicidade anual de reajuste, de acordo com a variação do IGPM, considerando-se como data inicial o mês da assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 048/2021-SSP. DA VIGÊNCIA: A vigência deste é de 06 (seis) meses, de 17.02.2023 a 17.08.2023. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/1993, c/c art. 2º, §2º da Lei 10.192/2001. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#123267#5#125696/> Protocolo 123267 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#123222#5#125650> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 025/2023/SEC/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV e Suzalinda da Silva e Silva - Policial Penal. Período: 13/02 a 15/02/2023. Trecho: Manaus(AM)Porto Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da apenada Aline Machado Ferreira. Manaus-Am, 14 de fevereiro de 2022. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#123222#5#125650/> Protocolo 123222 <#E.G.B#123268#5#125697> PORTARIA Nº 01/2023-SECEX/SEAP, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta no processo SIGED 01.01.041101.007390/2022-64 CONSIDERANDO o pedido do 9º aditivo de prazo solicitado pela MARCO AURLEIO DE MELLO FERREIRA - MACOB ENGENHARIA. CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar possível violação do Contrato n.º 010/2020-FUPEAM; CONSIDERANDO que a Cláusula 14ª do Contrato n.º 010/2020-FUPEAM, estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, em caso de conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. RESOLVE: I. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais, contraídas pelo MARCO AURÉLIIO DE MELLO FERREIRA - MACOB ENGENHARIA, decorrente da morosidade na finalização da obra, decorrente dos sucessivos pedidos de prorrogação do contrato, sem que seja apresentado justificativa plausível para os referidos pedidos de prorrogação; II. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 006/2022-SECEX/ SEAP, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2022. III. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação. Manaus, 01 de fevereiro de 2023 ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária <#E.G.B#123268#5#125697/> Protocolo 123268 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#123359#5#125792> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17.02.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de serviços no valor de R$ 37.142,18 (trinta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), equivalente ao percentual de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento). Processo Administrativo nº 01.01.0 25101.007546/2022-50-SEINFRA. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#123359#5#125792/> Protocolo 123359 <#E.G.B#123263#5#125692> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de serviços no montante de R$ 612.024,46 (seiscentos e doze mil, vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 61,93% (sessenta e um vírgula noventa e três por cento), bem como ao decréscimo de R$ 202.952,17 (duzentos e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), equivalente a 20,53% (vinte vírgula cinquenta e três por cento), resultando em um reflexo financeiro positivo de R$ 409.072,29 (quatrocentos e nove mil, setenta e dois reais e vinte e nove centavos) do valor original do ajuste. Processo nº 01.01.025101.006998/20 22-15-SEINFRA. Manaus, 16 de fevereiro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#123263#5#125692/> Protocolo 123263 <#E.G.B#123329#5#125762> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 071/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/04/2023, e execução por igual período contados de 21/02/2023 de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.00091 4/2023-10-SEINFRA. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#123329#5#125762/> Protocolo 123329 <#E.G.B#123330#5#125763> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO