DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 8 NOME: Ubiracy Ribeiro Figueira Junior CARGO: Assessor I AD-1 BENS: Casa: Rua Dom Romualdo, n° 974, Conj. João Paulo, Bairro Santa Etelvina Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#123228#8#125656/> Protocolo 123228 <#E.G.B#123237#8#125665> EXTRATO Nº 005/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 006/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023; OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, com vistas ao estabelecimento de parceria voltada ao acolhimento institucional de longa permanência para crianças e adolescentes com deficiências, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) que se encontram em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, e para jovens e adultos com deficiências múltiplas de longo prazo, com grau de restrição para participação plena e efetiva na sociedade, e com incapacidade para as atividades da vida diária e o trabalho, de acordo com o Plano de Trabalho; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 3.183.085, 01 (três milhões, cento e oitenta e três mil, oitenta e cinco reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Natureza da Despesa: 33504301; Fonte n° 160, discriminadas na Nota de Empenho 2022NE0000057, emitida em 31/01/2023, no valor de R$ 1.700.000, 00 (um milhão e setecentos mil reais), ficando o restante para ser empenhado no decorrer do presente exercício financeiro; FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº 01.01.021101.006454/2022-00 - SEJUSC. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 31 de janeiro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#123237#8#125665/> Protocolo 123237 <#E.G.B#123240#8#125668> PORTARIA Nº 028/2023- GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 231/2021 -GS/SEJUSC, que nomeou os membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 003/2021 - SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 001/2023 - GCCO/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidor; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. JANEFFER PINTO DOS SANTOS, pelo servidor RAFAEL MORAIS WANDERLEY, matrícula n° 243.287-0G, CPF nº 939.082.022-72, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 16 de fevereiro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#123240#8#125668/> Protocolo 123240 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#123220#8#125648> EXTRATO Nº 060/2023- SEAS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 017/2022-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA - PRÓ-MENOR DOM BOSCO, CNPJ 04.373.163/0081-55. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 3 (três) meses; Vigência: de 3 (três) meses, contados de 10/03/2023 a 10/06/2023; Processo Administrativo: 01.01.031 101.000346/2023-50-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 16 de fevereiro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#123220#8#125648/> Protocolo 123220 <#E.G.B#123347#8#125780> EXTRATO Nº 061/2023-SEAS ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 002/2023-SEAS. Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa D. M. DE AGUIAR EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de material para Festividades e Homenagens, conforme discriminação na adesão à Ata de Registro de Preços n° 001/2022-AADESAM, Homologado no D.O.E. n° 34.710, de 25/03/2022, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. Valor Global: R$ 4.137.900,00; Valor Empenhado: R$ 689.650,00; UO: 31101; PT: 08.244.3301.2669.0001; FR: 1.501.160.0.0000.0000; ND: 33903914; NE: 2023NE0000083; Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.000626/2023-69-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 54 da Lei 8.666/93. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#123347#8#125780/> Protocolo 123347 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#123309#8#125742> ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 074/2022. PROCESSO N°: 01.01.030101.005605/2022-96. Data: 14/02/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Biodiversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de fevereiro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#123309#8#125742/> Protocolo 123309 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#123284#8#125716> EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 002/2023 ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 31/2022. Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Parceiro Privado: Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Maués - COPERMAUÉS Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 62 dias. Vigência: passa a ser do dia 29/11/2022 a 30/01/2024; Processo Administrativo: 01.01.018101.009152/2022-71 - SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO