DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 9 Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#123284#9#125716/> Protocolo 123284 <#E.G.B#123286#9#125719> EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 001/2023 ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 93/2022. Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 61 dias. Vigência: passa a ser do dia 30/11/2022 a 29/02/2024; Processo Administrativo: 01.01.018101.003883/2022-03-SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#123286#9#125719/> Protocolo 123286 <#E.G.B#123289#9#125721> PORTARIA Nº 0007/2023 - GSE/SEPROR O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II. RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento à servidora JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula 232.269-2B - SEPROR. Valor R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias. GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS Secretário Executivo de Estado da Produção Rural <#E.G.B#123289#9#125721/> Protocolo 123289 Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI <#E.G.B#123326#9#125759> PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 011/2023-GS/SERFI A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019. CONSIDERANDO o Decreto Estadual 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. E a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema ADI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I- DESIGNAR, o servidor FERNANDO PEREIRA DA CRUZ, que ocupa o cargo de Gerente de Orçamento, matrícula 248.266-5B, CPF: 002.955.491-81, para responder como Gestor Orçamentário da Unidade Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023; II- DESIGNAR, a servidora FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANO, que ocupa o cargo de Gerente de Finanças, matrícula 249.691-7B, CPF: 708.492.931-20, para responder como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023; III - DESIGNAR, a servidora SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON, que ocupa o cargo de A. TEC. II, matrícula 153.741-5H, CPF: 214.355.962-34 para responder como Gestor Orçamentário e Gestor Financeiro da Unidade Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2023. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#123326#9#125759/> Protocolo 123326 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#123239#9#125667> RESENHA: 020/23 - CSC DATA: 17/02/2023 Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. 1.1) PE n° 077/2023-CSC: Aquisição de Tela de Projeção e Projetor Multimídia Visando atender as necessidades da Central de Medicamentos -CEMA da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM. 1.2) PE n° 078/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Assessoramento Jurídico e Técnico Relativos à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Adequação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/ AM, para Formação de Ata de Registro de Preços, contemplando suas Unidades Localizadas na Capital e nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas. 1.3) PE n° 079/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializado na Prestação de Serviços Médicos de Anestesiologia, em Regime de Plantão de 12 Horas, com Fornecimento de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a Fim de atender as Demandas das Unidades de Saúde Localizadas no Município de Manaus - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de março de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 2.1) PE n° 014/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Especializado, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM e seus Postos de Fiscalização Distribuídos na Capital. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de março de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Convocação para Nova Sessão Pública 1) PE n° 001/2023-CSC, dia 23/02/2023 às 13:00 horas de Brasília. 2) PE n° 006/2023-CSC, dia 27/02/2023 às 12:00 horas de Brasília. 3) PE n° 030/2023-CSC, dia 23/02/2023 às 13:00 horas de Brasília. As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#123239#9#125667/> Protocolo 123239 <#E.G.B#123238#9#125666> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.012909/2022-80, referente ao PE 1182/22, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 1182/22, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - item(ns) 6, 10, 11; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2, 4, 5; E H M SATO - item(ns) 1, 3; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 9; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 7, 12; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 8; CONVOCAR VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO