DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DE OUTROS ENTES Ofício nº //CORREGEDORIA/SEFAZ [fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios] Fortaleza, __ de __________ de ____. Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) [Nome da Autoridade] [Cargo da Autoridade, por exemplo: Secretário(a) da Finança do Município de Fortaleza] E-mail: [endereço eletrônico para o envio da comunicação] Assunto: Solicitação de Informações. Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE], Cumprimentando-o(a) cordialmente, com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022, vimos, por meio do presente ofício, solicitar [indicar as informações solicitadas, por exemplo: “Cópia da movimentação financeira (entradas/saídas) e das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas emitidas pela empresa (nome da empresa), CNPJ nº ________/____-__, no período de __/__/____ a __/__/____”]. Destaque-se que se aplica à presente comunicação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Atenciosamente, Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão CARGO/FUNÇÃO Observação: Encaminhar anexo ao ofício os atos de nomeação no cargo ou lotação na Corregedoria, bem como, sendo sindicância, a respectiva Portaria de instauração; além de um compilado dos dispositivos citados no corpo da comunicação. SOLICITAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DESPACHO Nº ___/____/CORREGEDORIA/SEFAZ [fazer registro e pegar numeração no controle de despachos] Considerando o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022; Considerando a faculdade de solicitar assessoria técnica prevista no § 7º do art. 209 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcio- nários Públicos Civis do Estado do Ceará); Considerando a necessidade de instrução da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”]; Considerando que referido procedimento objetiva [descrever sucintamente qual o escopo do procedimento, por exemplo: “investigar denúncia acerca de solicitação de vantagem indevida por servidor fazendário, tendo como contribuinte supostamente prejudicado a empresa Razão Social Ltda., inscrita no CNPJ nº ________/____-__”]; Considerando que a análise preliminar indica que [incluir outras informações que possam auxiliar na manifestação da área técnica, sem prejudicar as investigações, por exemplo: “as circunstâncias fáticas indicam uma relação com o processo nº ________/____”; caso outras informações sejam dispensáveis, excluir parágrafo], ENCAMINHE-SE a presente solicitação de assessoria técnica ao(à) [informar unidade/setor para encaminhamento, por exemplo: Célula de Análise e Revisão Fiscal] para que se manifeste acerca dos seguintes quesitos: [Listar os quesitos a serem respondidos pela Assessoria Técnica, por exemplo: i) O contribuinte de CNPJ nº ________/____ estava obrigado à apresentação da PGDAS no ano de 2020? ii) Há irregularidade nas notas fiscais de saída do contribuinte de CNPJ nº ________/____, emitidas no período compreendido entre os meses de março e outubro de 2021? iii) Etc.] Incluam-se nos autos os seguintes elementos para subsidiar a análise da correspondente área técnica: [Listar os elementos que acompanharam a solicitação, por exemplo: i) Cópia da denúncia; ii) Cópia do processo nº ________/____; iii) Etc.] Tão logo a análise seja concluída com a emissão do respectivo relatório, os autos devem retornar a esta Corregedoria para continuidade do feito. Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos __ de _________ de ____. Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão Sindicante CARGO/FUNÇÃO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CORREIO ELETRÔNICO SISTEMA ASSYST (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > E-mail) Prezados, Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito o conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas pelo usuário de matrícula ______-- por meio do sistema de correio eletrônico desta Secretaria da Fazenda, no período compreendido entre os dias __/__/____ e __/__/____. Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Nome do(a) Servidor(a) CARGO RESUMO: Solicitação de Mensagens de Correio Eletrônico JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”]. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LOGIN E LOGOUT SISTEMA ASSYST (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > Acesso a rede) Prezados, Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito um relatório de acesso a rede, login e logout, realizado pelo usuário de matrícula ______--_ , no período compreendido entre os dias //_ e _//____. Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Nome do(a) Servidor(a) CARGO