DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 Nº DOCONTRATO CONTRATADA OBJETO 13/2019 REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada e de vigilância móvel armada 49/2014 LUCY GRACE DE SOUZA BARROS Concessão de Uso de área no térreo do edifício Seplag destinada ao funcionamento de restaurante e lanchonete 15/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Concessão de Uso de área no Centro de Convivência do Servidor Público, objetivando a instalação de um Posto de Atendimento Bancário – PA daCaixa Econômica Federal

PORTARIA Nº319/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, em conformidade com o art. 209, §§ 3º e 7º da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, composta pelos SERVIDORES: JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 600270-1-3 (Presidente); ANA LÚCIA LIMA GADELHA, ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n° 600217-1-6 (Membro); LUCÍDIO FERNANDES MAIA, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 200536-1-5 (Membro); e MARY COELI BASTOS SAMPAIO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula n° 300005-0-1 (Membro), para apuração do conteúdo dos itens 11 e 16 do Relatório da Comissão Inventariante (NUP n° 46001.000550/2023-14), bem como o contido no NUP n° 46001.000642/2023-02. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; OBJETO: Aquisição de solução tecnológica de Gestão Integrada de Estratégia, Portfólio, Programas, Projetos, Tarefas, Reuniões, Indicadores e Processos no modelo de Software como Serviço – SaaS, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, suporte técnico, administração, monitoramento e treinamento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação nº 03/2023, na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 149.858,10 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos); DOTAÇÃO: 46100001.04.126.244.10959.03.339140.1.500.00.0.4.01 (03604); DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023; GESTOR: Lícia Maria Viana Bezerra; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 083, publicado em 04 de maio de 2023, que publicou o Ato de cessar efeitos de designação da servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. Onde se lê: a partir de 1º de Maio de 2023; Leia-se: a partir de 1º de Junho de 2023. Fortaleza, 11 de maio de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ Nº07.121.536/0001-04 NIRE Nº23300004019 CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-161, no dia 18 de abril de 2023, às 15h e 00m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias 21, 22 e 23 de março de 2023, nas páginas 50, 58 e 51 e no jornal “O Povo”, caderno classificados edições dos dias 21, 22 e 23, de março de 2023, nas páginas 35, 26 e 23, respectivamente. PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no Livro “Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA – Sandra Maria Olimpio Machado, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – Alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBE- RAÇÕES – Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, a seguinte matéria: 1. Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal da COHAB-CE, para mandatos de 02 (dois) anos, contados a partir de 02 de maio de 2023, permitidas recon- duções consecutivas nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, os senhores a seguir relacionados, nos termos do Estatuto vigente, com a composição formada por, Conselheiros Titulares, que ficam nomeados: 1) Sandra Maria Olimpio Machado, brasileira, divorciada, bacharel em ciências contábeis, portadora do RG nº 670047 SSP-CE e CPF nº 162.977.173-20, residente nesta Capital, na Rua Professor Dias da Rocha, 884, Apto 1502, Aldeota, CEP 60170-285, que fica designada para a Presidência do Conselho Fiscal, 2) Auler Gomes de Sousa, brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, portador do RG nº 575816961 SEJSP-MA e CPF nº 795.110.663-15, residente nesta Capital na Rua Vereador Otoni Lopes de Oliveira, 101, Casa 17, Vila União, CEP 60410-725, 3) Naiana Corrêa Lima Peixoto, brasileira, casada, bacharel em ciências contábeis, portadora do RG nº 98010174983 SSPDS-CE e CPF nº 644.909.553-91, residente nesta Capital na Avenida Miguel Dias, 1140, Apto. 2102, CEP 60810-160. E como Suplentes, ficam nomeados: 1) Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes, brasileira, casada, advogada, com inscrição junto a OAB/CE sob o nº 12201 e CPF nº 613.521.953-72, residente nesta Capital na Rua Arquiteto Reginaldo Rangel, 55, Apto. 401, Parque do Cocó, CEP 60192-320, 2) Otávio Nunes de Vasconcelos, brasileiro, casado, Economista, com RG nº: 99002104619 SSP-CE e CPF nº458.727.083-00, residente nesta Cidade, na Rua Dom Manuel de Medeiros, 1475 A – Parquelândia, CEP 60.455-305, 3) Régis Meireles Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 96009018756 SSPDS-CE e CPF nº 806.505.203-78, residente na Cidade de Eusébio/CE, na Rua Nossa Senhora de Nazaré, 275, Casa 34, CEP 61765-220. Todos aceitam as nomeações e preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 32.112/2016. 2. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembléia. ASSINATURAS – Sandra Maria Olimpio Machado, representante do Governo do Estado do Ceará, como Presidente da Assembléia e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio. Vilani Pinheiro Falcão SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA Sandra Maria Olimpio Machado REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Junta Comercial do Estado do Ceará Certifico registro sob o nº 6140528 em 19/05/2023 da Empresa COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA EM LIQUIDACAO, CNPJ 07121536000104 e protocolo 230711537 - 09/05/2023. Autenticação: 2D3468BE09442A8842ECE8491FF1CF8B45F08D. CAROLINA PRICE EVAN- GELISTA MONTEIRO - Presidente. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 23/071.153-7 e o código de segurança K3Zu Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Presidente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº159/2023. DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS ALUNOS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NA PLATAFORMA EMPREGA BRASIL. A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, conforme lhe confere o art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará, c/c a Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que a Secretaria da Proteção Social tem como atribuição, dentre outras, nos termos do Art. 21, Inciso VII, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, a promoção e o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, com base no que são promovidos, pela Coordenadoria de Inclusão