DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

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ME; CONSTRUTORA VIPON LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea ―a‖, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das ―Propostas de Preços‖, caso não haja interposição de recursos para o dia 14.06.2023, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 25 de maio de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – PCL.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:C77A153D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0504.003-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.101220804.2.046. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DENTRE OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 05 de Abril de 2023 a 30 de Julho de 2023. CONTRATADA: LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: SHIRLEY MENEZES CHAVES MOURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 5.780,00 (cinco mil, setecentos e oitenta reais).

Meruoca-Ce, 05 de Abrilde 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Lucas Targino Fernandes Código Identificador:87C1E406

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.20.01
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.20.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2023.04.20.01, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL COM APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E ATOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MISSÃO VELHA/CE, comunica que a sessão de abertura do(s) envelope(s) de ―PROPOSTA(S) DE PREÇOS‖ da(s) empresa(s) declarada(s) HABILITADA(S), será realizada no dia 31 DE MAIO DE 2023 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.

Missão Velha-CE, 26 de maio de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:74D704C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Mombaça, através das Secretarias Diversas do Município, por meio da Pregoeira da Comissão de Licitação desta municipalidade, torna público o Aviso de Licitação, no site www.licitacoes-e.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NOS ANEXOS DESTE EDITAL, mediante Pregão Eletrônico, conforme especificação contida nos anexos do Edital. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 29/05/2023. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.licitacoes- e.com.br ou www.tce.gov.br e na Sede da Prefeitura, situada à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso. Mombaça - CE, 26 de maio de 2023. MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 26 de maio de 2023.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA Pregoeira Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:9DC0E989

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 427/2023 - DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE

A Prefeita Municipal de Mombaça em Exercício, Estado do Ceará, Elidiana Maria de Carvalho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a primazia da administração pública de zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Ordinária nº 1.023/2021,de 08 de março de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária nº 1.077/2023, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta que especifica;