DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. CARLOS HENRIQUE ARAÚJO SILVA, servidor municipal temporário, ocupante do cargo de Auxiliar administrativo, admitido em 09/01/2023, portador do RG nº 2003021012925 e inscrito no CPF sob o nº 013.078.333-14, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 25/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:F0762A56
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 853, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. ANTONIA DE MARIA DE OLIVEIRA LOPES, servidora municipal temporária, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitida em 09/01/2023, portadora do RG nº 20150915807 e inscrita no CPF sob o nº 539.972.553-34, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:99739206
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 854, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. DANIELLE LIMA DE SOUSA, servidora municipal temporária, ocupante do cargo de auxiliar administrativa, admitida em 09/01/2023, portadora do RG nº 2007397089 e inscrita no CPF sob o nº 054.011.753-61, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal