DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:ADD6100F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 863, DE 25 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão da Sra. Sra. ANTONIA SAMARA DE OLIVEIRA BELARMINO, servidora municipal temporária, ocupante do cargo de auxiliar administrativa, admitida em 09/01/2023, portadora do RG nº 2017212939-1 e inscrita no CPF sob o nº 090.407.033-61, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para ficar à disposição da Defensoria pública do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 25 de maio de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:CA89ABD3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM- PE004/2023
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna público que a partir das 12:00h do dia 29 de maio de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE004/2023, cujo objeto versa sobre REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de junho de 2023 das 08:30 ÀS 09:00H. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 13 de junho de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do site https://bllcompras.com/ (local de realização do pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou .
Nova Russas, 26 de maio de 2023.
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - Pregoeira. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:2A301FA3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SI- PE001/2023
O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE001/2023. ARP N. º: SI-PE001/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, DE ILUMINAÇÃO E CORRELATOS PARA SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. EMPRESAS: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 11.114.533/0001-49), pelo valor global de R$ 1.275.919,50 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) e AJSN SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO(CNPJ: 11.415.493/0001- 47), pelo valor global de R$ 134.143,50 (cento e trinta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2023.
Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:C00FB0D1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE- CP001/2022
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE- CP001/2022.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Educação.
OBJETO: REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS SEGUINTES ESCOLAS: EMEF SEBASTIANA CID FARIAS, DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO; EMEF. MARIANO RODRIGUES DA COSTA, DISTRITO DE CANINDEZINHO; CRECHE SONHO FELIZ, LOCALIDADE DE PEREIROS; EMEF. MANUELA DO NASCIMENTO FREITAS, DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO E EMEF ZILMAR MENDES MARTINS, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.