DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:67F11FEE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 26.05.004/2023

PORTARIA Nº 26.05.004/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 014/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor CAIO PEREIRA DA SILVA,

CONSIDERANDO Ofício nº 26.05.078/2023, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 03.04.001/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 26 de Maio de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:9A996AFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA DE N° 001/2023 - SSPTC

Portaria de N° 001/2023 - SSPTC

Substitui o 1º Suplente que compõe a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.

O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania de Quixadá/Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 89, II, CIH, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97, suas alterações posteriores e nas demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, considerando a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI,

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir o 1º Suplente da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI:

EXONERAR: 1º SUPLENTE: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA NOMEAR: 1º SUPLENTE: OSMUNDO JOSE DANTAS BRECKENFELD COSTA

Art. 2º – As atribuições e responsabilidades dos membros acima nomeados encontram-se especificadas na Resolução do CONTRAN nº 357/2010.

Art. 3º - O mandato será, no mínimo, de um ano e, no máximo, de dois anos. Podendo os integrantes serem reconduzidos por períodos sucessivos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

QUIXADÁ-CE, 26 DE MAIO DE 2023

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA Secretário Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D92A3CAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 2023.04.04.1. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo Micro ônibus ou Van, para transportar pacientes com Tratamento Fora do Domicílio - TFD, do Município de Quixelô à Região do Cariri (Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte) e vice versa, por intermédio do Hospital Municipal de Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante EMPRESA CEARENSE DE TRANSPORTES E SERV. EIRELI -ME inscrito no CNPJ nº 18.413.414/0001-08 classificada no LOTE I - VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS OU VAN, no valor global de R$ 379.470,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais), de conformidade com Atas do Processo acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Viviana Bezerra Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 25 de Maio de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:AFDDCDF4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2023.04.04.1.1. Pregão Eletrônico nº 2023.04.04.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa EMPRESA CEARENSE DE TRANSPORTES E SERV. EIRELI -ME. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo Micro ônibus ou Van, para transportar pacientes com Tratamento Fora do Domicílio - TFD, do Município de Quixelô à Região do Cariri (Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte) e vice versa, por intermédio do Hospital Municipal de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 379.470,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos