DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
Notas Explicativas Valores 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Dívida Consolidada - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.677.563,79 1.651.990,54
Dívida Mobiliária
0,00
Dívida Contratual 10.677.563,79 1.651.990,54
Empréstimos
0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
Financiamentos 1.566,41 1.566,41
Internos 1.566,41 1.566,41
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 10.675.997,38 1.650.424,13
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 9.025.573,25
De Demais Contribuições Sociais 1.650.424,13 1.650.424,13
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Dívidas Contratuais
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos
0,00
Outras Dívidas
0,00
DEDUÇÕES (II) 3.495.394,05 4.008.563,26
Disponibilidade de Caixa 3.495.394,05 4.008.563,26
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.045.155,17 5.304.034,63
(-) Restos a Pagar Processados 2.414.536,44 975.352,69
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 135.224,68 320.118,68
Demais Haveres Financeiros
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 7.182.169,74 -2.356.572,72
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.464.940,03 49.877.776,55
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 45.290,00 45.290,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 49.419.650,03 49.832.486,55
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 21,61 3,32
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 14,53 -4,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 59.303.580,04 59.798.983,86