DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.877.776,55
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 45.290,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 49.832.486,55
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.973.197,85 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 7.175.878,06 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.488.274,06 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas Valores 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 49.877.776,55 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.832.486,55 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 49.682.486,55
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 25.017.501,24 50,35 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 26.828.542,74 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 25.487.115,60 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.145.688,47 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida -2.356.572,72 -4,73