DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 49.464.940,03 49.877.776,55

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 45.290,00 45.290,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 49.419.650,03 49.832.486,55

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 10.872.323,01

LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 9.785.090,71

Contragarantias Recebidas

-

• Contragarantias Recebidas
• DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Notas Explicativas Valores 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa

Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III)

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites