DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Locação de imóvel situado na avenida engenheiro roberto freire, nº 3132, bairro capim macio, no município de natal/rn, objeto da matrícula n° 33.641, do 7° ofício de notas de natal, com área de 901,86 m², para abrigar as instalações do centro de atendimento ao contribuinte (cac) da delegacia da receita federal do brasil em natal/rn, conforme vistoria. Fundamento Legal: inciso V, Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2024. Valor Total: R$ 644.484,96. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078 SRRF05 Número do Contato: 4/2020. Nº Processo: 10507.720292/2020-13. Termo Aditivo Nº 02/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto realizar acréscimo contratual no percentual de 22,83%, conforme previsão constante da Cláusula Segunda do Contrato SRRF05 nº 04/2020. Vigência: 01/06/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.150,60. Data de Assinatura: 17/05/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Chefe da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do Pregão SRRF05 nº 03/2023 e declara vencedora a empresa Higiclean Tecnologia em Higienização e Conservação Eireli CNPJ Nº 14768911/0001-78 com valor global para 20 mesesR$ 3.211.085,87. VALDIR LEMOS COUTO Chefe da SRFF05/Dipol (SIDEC - 26/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10540.724910/2021-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 12142720003202322 . Objeto: Contratação do evento TOP 10 - 2023, que tem como foco desenvolver e ampliar os conhecimentos corporativos, através de capacitações e treinamentos para pequenas, médias e grandes empresas, públicas e/ou privadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Presente os requisitos para inexigibilidade de licitação: serviço especializado, notória especialização e singularidade. Declaração de Inexigibilidade em 19/05/2023. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe da Dipol/srrf07. Ratificação em 23/05/2023. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 160.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.025.586/0001-62 ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. (SIDEC - 26/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10707.720207/2021-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do preço global estimado do contrato de R$ 35.081,60 (trinta e cinco mil e oitenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 35.353,62 (trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) para 20 (vinte) meses. O valor mensal da contratação passa de R$ 1.754,08 (um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 2.026,10 (dois mil e vinte e seis reais e dez centavos), a partir de 01/05/2023. O valor do apostilamento é de R$ 272,02 (duzentos e setenta e dois reais e dois centavos). Vigência: 01/10/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.353,62. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . ABIBOU WILLANE 600.084.910-97 PA 10814.720846/2023-43 - AI 0817600-132904/2022 . ROBSON ARAGAO DE ALMEIDA 000.889.875-82 PA 10814.720676/2023-05 - AI 0817600-15317/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY de prestação de serviço de limpeza, com a empresa style vigilância e segurança privada eireli, a que se proceda à repactuação do preço mensal do contrato de r$53.325,93 (cinquenta e três mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) para r$56.682,35 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023, data base da categoria, em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho entre o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001- 60 e sindilimp-ba sind.trab.limpeza publica,coml,indl, hospitalar,asseio, prest. Serv.em geral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal, cnpj n. 32.700.148/0001-25, registrados em 25/01/2023.. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15875.720009/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, a contar de 10/08/2023 a 09/08/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.393,56. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 16175.720005/2018-28. Pregão. Nº 7/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual. Vigência: 01/06/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.990,84. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 26 DE MAIO DE 2023 O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte ALMEIDA & REIS COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 48.502.253/0001-90, a impugnar o auto de infração e termo de apreensão de mercadorias formalizado no processo administrativo fiscal nº 10314.720150/2023-58, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos dos art. 5º, 15, 16, 17 e 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, sob pena de aplicação do perdimento de mercadorias à sua revelia. BRUNO DA ROCHA OSÓRIO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 19957.009423/2021-57. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 20.280.412/0001-30 - INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA .. Objeto: Licenciamento de uso do Software Inteligov.. Vigência: 26/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.520,00. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).