DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIDEC - 26/05/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 13621.105946/2020-58. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.582,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 19/2016. Nº Processo: 10388.000137/2016-96. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANHAO. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Sub-rogação do contrato n° 19/2016. Objeto do contrato fornecimento de energia elétrica . Sub-rogante: gerência regional de administração no estado maranhão - cnpj: 00.394.460/0012-02 sub-rogada: superintendência regional de administração no estado do maranhão - cnpj: 00.489.828/0106-22. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.151.504,45. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 10380.100152/2021-71. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Ssub rogação do contrato 9912585183, referente a prestação de serviços de venda de produtos de forma a atender às necessidades do ministério da economia, cnpj 00.394.460/0007-37, transferindo a tularidade para o ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, cnpj 00.489.828/0105-41, transferindo-se todos os direitos e obrigações dele decorrentes.. Vigência: 04/05/2023 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.085,20. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 10154.121731/2022-10 Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da União, constituído por espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha totalizando 729,11 m², localizados no Parque da Prainha, Centro, Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Cedente: União Cessionário: Estado do Espírito Santo Finalidade: Implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Luciano Fávaro Bissi, e ratificada pelo Sr. Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.143844/2022-61 Objeto: Cessão de Uso onerosa a PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ - PLA, CNPJ nº .34.219/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 251.610,83 m², avaliado em R$ 25.161,83, localizada em área contígua ao imóvel da União localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural, Município de Santana/AP, RIP nº 0615.00104.500-4, destinada à instalação portuária denominada Terminal de Granéis Líquidos no Amapá - TGLA, na modalidade de Terminal de Uso Privativo - TUP. Cedente: União. Cessionário: PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ - PLA, CNPJ nº .34.219/0001- Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Liely Gonçalves de Andrade, Superintendente do Patrimônio da União no Amapá, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 19739.101995/2021-61 Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da União, constituído por terreno de 2.739,81 m² caracterizado como Terreno Acrescido de Marinha, localizado na Rua Jovina Santana, S/N, Conjunto Sol Nascente, Jabotiana, município de Aracaju, Estado do Sergipe. Cedente: União Cessionário: Município de Aracaju Finalidade: Construção de um Eco Ponto, local onde será possível ser realizado o descarte adequado e consciente dos resíduos da construção civil. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no Sergipe, Substituto, Nielson Tôrres Neves de Carvalho, e ratificada pelo Sr. Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 04962.000784/2013-81 Objeto: Cessão de uso gratuito ao Serviço Social da Indústria - SESI, de imóvel de propriedade da União, situado no Parque Municipal (Rua Projetada 02), nº 01, caracterizado como Lote 11, Centro, no Município de Petrolina/PE, RIP 2521.00281.500-7, com área de terreno de 45.322,06 m²; para regularização da ocupação da sede do SESI em Petrolina, onde são prestados relevantes serviços de interesse público e social. Cedente: União. Cessionário: Serviço Social da Indústria - SESI. Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Declarada a inexigibilidade de licitação pelo então Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, Jorge Luís de Mello Araújo e Ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.100145/2023-12. Instrumento: Contrato de Cessão de Uso Gratuito Outorgante: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Olga Kos Brasília - CPF/CNPJ: .53.502/0001-** OBJETO: salas 401 à 409 situadas no SC/Sul - Quadra 11, Lote 18 e 19, Edifício Serra Dourada - Asa Sul - Brasília - DF, cadastrado(s): sob RIP 'S: . RIP'S nºs ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO VALORES DOS IMÓVEIS . Endereço Área útil m² Área total m² . 9701.21582.500-6 Sala 401 83,72 101,02 R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) . 9701.21601.500-8 Sala 402 36,89 44,51 R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) . 9701.21419.500-9 Sala 403 36,96 44,6 R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) . 9701.21589.500-4 Sala 404 36,96 44,6 R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) . 9701.21593.500-6 Sala 405 36,96 44,6 R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) . 9701.21590.500-0 Sala 406 36,96 44,6 R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) . 9701.21604.500-4 Sala 407 48,53 58,56 R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) . 970121605.500-0 Sala 408 77,75 93,82 R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) . 9701.21606.500-5 Sala 409 105,47 127,27 R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) FINALIDADE: utilização como sede administrativa, com o objetivo de alocar os departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, bem como um espaço para realização de capacitação para colaboradores, palestras, seminários, jornadas de conhecimento e eventos para os beneficiários dos programas da instituição e seus familiares, com capacidade para 80 pessoas. FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001 e, ainda, nas Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24 de maio de 2023, no Livro nº 11, às folhas 01, da SPU / D F. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO 19739.139101/2021-14 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HÉLIO LUIZ SYRIO - CPF: 55375*** OBJETO: FAZENDA BACURI, MATRÍCULA Nº 8625, MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N SANTA FÉ A BRITÂNIA KM 16, ZONA RURAL CEP 76270-000 JUSSARA, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9439 0100024-99, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.217,75 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.796,37 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 26/05/2023.