DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Rosário, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 04/07/2023 das 09:00h às 11:00h, na Câmara Municipal de Humberto de Campos/MA, sito à Travessa Nova II, S/Nº, Bairro São Bernardo (Próximo à Praça da Família), CEP: 65180-000, Humberto de Campos/MA, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIO Início do trecho Fim do trecho . Latitude UTM Longitude UTM Zona Latitude UTM Longitude UTM Zona . Rosário 9694239.00 579829.00 23 M 9694007.00 594652.00 23 M . Axixá 9694007.00 594652.00 23 M 9696684.00 602392.00 23 M . Icatu 9696684.00 602392.00 23 M 9732540.00 637656.00 23 M . Humberto de Campos 9732540.00 637656.00 23 M 9725074.00 671031.00 23 M . Primeira Cruz 9725074.00 671031.00 23 M 9741013.00 680349.00 23 M . Santo Amaro 9741013.00 680349.00 23 M 9728297.00 720748.00 23 M . Presidente Juscelino 9674147.57 595941.06 23 M 9678803.83 604517.06 23 M . Cachoeira Grande 9678803.83 604517.06 23 M 9679544.12 607276.07 23 M . Morros 9689523.69 605631.99 23 M 9708403.77 639456.55 23 M 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/MA, sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luis/MA, até o dia 04 de julho de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, para consulta e comprovação. SOLANIELE LIMA MELO Superintendente Substituta EDITAL Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araióses, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M e 24 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 06/07/2023 das 09:00h às 11:00h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Barreirinhas, sito a Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, nº. 533, Centro, 65590-000; Barreirinhas/MA, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIO Início do trecho Fim do trecho . Latitude UTM Longitude UTM Zona Latitude UTM Longitude UTM Zona . Barreirinhas 9728297.00 720748.00 23 M 9709647.00 762169.00 23 M . Paulino Neves 9709647.00 762169.00 23 M 9700911.00 779354.00 23 M . Tutóia 9700911.00 779354.00 23 M 9702072.00 808843.00 23 M . Água Doce do Maranhão 9685631.26 814176.32 23 M 9677013.74 824769.30 23 M . Araióses 9702072.00 808843.00 23 M 9697387.94 188292.86 24 M 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/MA, sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luís/MA, até o dia 06 de julho de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, para consulta e comprovação. SOLANIELE LIMA MELO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO 19739.114168/2023-08; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Wesley Mauler Costa Castro - CPF N° *.109.901-; OBJETO: Oliveira´s Castro Camping, Região do Funilão, as margens do Rio Tocantins, Zona Rural no município de Tocantínia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.685,61m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.395,45; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 723,98 (setecentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para Contratação de serviço de Fábrica de Inovação. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br. Rio de Janeiro-RJ, 26 de maio de 2023. RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO Presidente FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de avaliação de desempenho de órgãos colegiados de governança corporativa para elaborar, implementar, executar e aplicar a avaliação periódica de desempenho do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitês de Assessoramento Técnico (ExecPrev e LegisPrev) da Funpresp-Exe. Abertura: 20/06/2023, às 11 horas (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Pregoeiro