DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900111 111 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 906380/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE, CNPJ nº 07682651000158. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 78.970,67, Valor de Contrapartida: R$ 78.970,67, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOAO BOSCO PESSOA TABOSA, CPF nº .803.403-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 906036/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL, CNPJ nº 88142302000145. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 28.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GIOVANI AMESTOY DA SILVA , CPF nº .854.830-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922799/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MARINGA, CNPJ nº 76282656000106. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -56.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -14.478,05, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, CPF nº .722.809-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 875296/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 10091619000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 727.745,04, Valor de Contrapartida: R$ 727.745,04, Vigência: 15/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: IVALDO DE ALMEIDA, CPF nº .448.164-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893880/2019 Processo nº 59000.029548/2019-01. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ/MF nº 04.629.283/0001-96. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 23/11/2023. Data e assinatura: 26/05/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Eraldo Trindade da Silva - Prefeito Municipal CPF nº 564.310.232-34 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886588/2019 Processo nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 22/11/2023. Data e assinatura: 26/05/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Thiago Paes de Andrade Rodrigues - Prefeito Municipal CPF nº 013.310.413-33 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001452/2022-35. Pregão Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 05.332.940/0001-00 - M. C. XERFAN RECEPCOES. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brunch e itens avulsos , para atender as demandas relativas aos eventos de grande porte e de relevância da administração da superintendência do desenvolvimento da amazônia -sudam.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 26/07/2023. Valor Total: R$ 12.150,00. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023 A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, torna pública consulta, com vistas a colher contribuições para o aperfeiçoamento da minuta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO 2024-2027. O período para envio de contribuições será da 00:00 hora do dia 29 de maio de 2023 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2023 (horário de Brasília). As contribuições para esta consulta pública poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/prdcoconsulta-publica. ROSE MODESTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 907660/2020. Processo nº 59336.002257/2020-17; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 907660/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDES T E , CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.022.597/0001-91, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em RECIFE/PE; e da UPE, MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Reitora, Carteira de Identidade: 1.631.109 - SSP/PE, CPF: 300.418.214-91, domiciliado no Município de Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 5 meses; 4) Prazo de vigência: 30 de novembro de 2023; 5) Data da Assinatura: 26/05/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001293/2022-78. ESPÉCIE: Dispensa de licitação no patrocínio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e a Fundação Guimarães Duque - CNPJ: 08.350.241/0001-72, em Congresso Brasileiro de Zootecnia. OBJETO: O Diretor-presidente da CODEVASF autorizou, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022, na Nota Técnica 13/2023 - 12/GTR e no Despacho nº 29/2023 - PR/ACP a realização de Dispensa de Licitação na despesa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) visando à participação da Codevasf no Congresso Brasileiro de Zootecnia 2023 - ZOOTEC 2023, que será realizada no período de 31/5 a 2/6/2023, no município de Natal/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Direito Administrativo, Parecer Referencial, Orientação Normativa º 55 da Advocacia Geral da União. Dispensa de Licitação, pequeno valor - Hipótese do Inciso II do Artigo 29 da LEI nº 13.303/2016. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. EDITAL Nº 16/CODEVASF, DE 26 DE MAIO DE 2023. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O Diretor-Presidente da Codevasf torna pública a prorrogação do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior para o quadro de pessoal permanente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, cujo resultado foi homologado por meio do Edital de Concurso Público nº 11 - Codevasf, de 14 de julho de 2021, pelo prazo de dois anos contados a partir da sua publicação em 15 de julho de 2023, nos termos do item 14.30 do Edital de Concurso Público nº 1 - Codevasf, de 24 de novembro de 2020, ficando com validade até o dia 15 de julho de 2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.000243/2019-78. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 0.027.00/2019. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, com base no art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 134, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, nos autos do Processo Administrativo nº 59500.000243/2019-78-e, com base na Resolução 359, de 19 de maio de 2023 (peça 145), que rerratificou a Resolução 660, de 17 de agosto de 2022 (peça 87), ambas da Diretoria Executiva da Codevasf, RESOLVE APOSTILAR o 3º TERMO ADITIVO do Contrato nº 0.027.00/2019, celebrado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO S ÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para suporte ao usuário (1º e 2º níveis), serviços técnicos para sustentação dos recursos e processos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), processos na infraestrutura de rede (3º nível), videoconferência e demandas eventuais, para retificar erro material identificado pela área técnica, de modo que a cláusula 2ª (segunda) do 3º Termo Aditivo, de 22 de agosto de 2022 (peça 104), passa ter a seguinte redação: Onde se lê: 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de agosto de 2021, no valor total de R$ 2.545.374,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais); Leia-se: 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 agosto de 2022, no valor total de R$ 2.545.374,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 59510.000329/2023-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0182.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ E JACARÉ, CNPJ nº 09.128.437/0001-80, publicado no DOU em 26/05/2023, Edição 100, Seção 3, Página 117, alterando sua cláusula de espécie: Onde se lê: donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL CARDOZO DOS REIS , CPF nº 368.274.106-25, leia - se: donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ ALVES MARTINS, CPF 047.680.856-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.964,10. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNAT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ ALVES MARTINS, CPF 047.680.856-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001190/2020-46-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 0.178.01/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA, CNPJ nº 17.527.184/0001-45. OBJETO: readequação e aprovação da nova da planilha orçamentária, com acréscimo de quantitativos, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Almir do Carmo Bezerra, CPF nº 048.937.064-03 e o Sr. Aristides Gonçalves de Souza Neto, CPF nº 035.107.964- 54