DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.240.00/2020 firmado com a empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo. SIGNATÁRIO: Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000543/2022-29. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 7.0130.00/2022. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PIAU Í - ASAF, CNPJ: 40.538.104/0001-79. OBJETO: Doação de 10 (dez) kits de irrigação com capacidade para irrigar áreas de 500 m² e 10 (dez) caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, no valor total de R$ 7.789,10 (sete mil setecentos e oitenta e nove reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; Moisés de Sena Perci Neto, CPF: 306.021.813-72, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000527/2023-17 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0070.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOM LUGAR CNPJ: 73.573.370/0001-91. OBJETO 32 (trinta e dois) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 32 (trinta e duas) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$. 24.925,12 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; GUMERCINDO DA SILVA SANTOS CPF nº 288.190.473-49, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000354/2023-37 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0066.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BARRA DO BREJO CNPJ: 86.949.468/0001-42. OBJETO Tombamento nº 317.763-1, Trator agrícola 4x4; Tombamento nº 317.581-1, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 284.715-9, Grade Aradora 14/26"; VALOR TOTAL: R$. 242.700,00 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; JOÃO BATISTA BARBOSA DE ARAÚJO CPF nº 286.819.323-49, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000058/2023-36 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0063.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIARIDO CNPJ: 12.353.372/0001-80. OBJETO Tombamento nº 284.731-7, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.767-9, Trator agrícola 75 CV, 4x4, CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01739 VALOR TOTAL: R$ 211.225,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; JOSÉ LUIS SOARES DE SOUSA CPF nº 017.319.083-93, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001406/2022-10 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0069.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO LAGOA NOVO ZABELÊ CNPJ: 02.409.659/0001-21. OBJETO Tombamento nº 317.568-4, Grade aradora de 14 discos. Tombamento nº 317.746-6, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNND01892; Tombamento nº 317.584-2, Carreta agrícola em madeira 4 TVALOR TOTAL: R$. 251.600,00 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; ZILDANE PEREIRA DE SOUSA CPF nº 900.273.883-87, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000489/2023-01 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0061.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE REGALO CNPJ: 23.517.998/0001-00 OBJETO Tombamento nº 284.740-3, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.756-9, Trator agrícola 75 CV, 4x4. VALOR TOTAL: R$. 210.025,00 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF: 704.596.303-34 Superintendente Regional; ENEDINO BINIFÁCIO FOLHA CPF nº 586.805.274- 91, Presidente da Associação. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000142/2023-23-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0088.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Ponte Alta do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, chassi 93ZC065CZP8505514, placa SGQ8C95, tombamento nº 301.226-0, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000114/2023-14-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0089.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Divinópolis/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão Basculante Leve 6m³, chassi 93ZA01LF0P8954247, placa SGS0A62, tombamento nº 301.259-0, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 381.777,22 (trezentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. CÉSAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES SETOR DE REGISTRO DE ATAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08007.003365/2022-51 - Ata de Registro de Preços nº. 19/2023 - Pregão Eletrônico nº 06/2023. Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de vacinas contra gripe, incluindo gesto vacinal, conforme necessidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para possibilitar a realização da Campanha de Vacinação contra Gripe 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Fornecedor Registrado: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS LTDA, CNPJ nº 13.627.448/0001-81. Data da assinatura: 26/05/2023. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2023 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.003225/2023-00. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 04.312.401/0001-38 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC. Objeto: Cooperação com vistas à execução da atividade de expedição de passaportes no pronto atendimento ao cidadão - PAC Studio 5, situado na av. Rodrigo Otávio, 355, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP 69075-005.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.004638/2022-12. Não se Aplica Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 080002 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Objeto: Intercâmbio de informações com os centros, instituições parceiras e integrantes do subsistema de inteligência da PF, departamentos ou seções de inteligência e contrainteligência, relacionando-se com os demais órgãos integrantes do sistema brasileiro de inteligência (SISBIN), visando ampliar e fortalecer os conhecimentos em inteligência e contrainteligência de segurança pública, especializando os servidores do TRT11, lotados na seção de inteligência e contrainteligência que atuam na área, a fim de melhorar o desempenho profissional e aprimorar o senso crítico e analítico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200376 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08295.001696/2022-59. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 23.501.536/0001-96 - GRANLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Promover a implementação de repactuação mediante termo de apostilamento em razão da incidência de termo aditivo a atual cct (go000018/2023) alteração data base das categorias e reajuste de salários, auxílio alimentação.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.097,54. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200354 Nº Processo: 08337.001154/2022-42. Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 19.249.679/0001-85 - 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a reforma da delegacia de polícia federal de dourados/ms - dpf/drs/ms. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total: R$ 676.666,36. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08350011465202241. , publicada no D.O.U de 18/10/2022 . Objeto: Contratação de EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, SR/PF/MG, em terreno localizado na rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez, município de Belo Horizonte/MG, sendo o valor máximo aceitável de R$ 97.075.712,47. Novo Edital: 29/05/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 28/06/2023 às 09h00. CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 26/05/2023) 200350-00001-2023NE999999