DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900126 126 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193129 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02027.002919/2021-06. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Comunicação via correios a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Contrato múltiplo correios nº 9912532301. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.276,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.000732/2022-21. Dispensa Nº 11/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O. Contratado: 08.778.322/0001-78 - NOVA TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços de serviço de comunicação multimídia(scm) - circuito de internet em banda larga, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total: R$ 10.680,00. Data de Assinatura: 03/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02128.000091/2021-13. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2021, para prestação de serviços de controlador de acesso (operador de bilheteria e recepcionista), com a disponibilização de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados nas instalações do núcleo de gestão integrada icmbio brasília contagem, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 07 de julho de 2023 e término em 07 de julho de 2024.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.028.793,20. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO VELHO EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 02070.012591/2022-83. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) NUCAM/AC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO JOSÉ ARIMATÉIA GOMES SIQUEIRA, agricultor, brasileiro. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete adquirir insumos do plano de trabalho e doá-los ao ICMBio na sede de Brasiléia / AC . VIGÊNCIA: até 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022. PELO ICMBio/GR1: Fabio Menezes de Carvalho - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: José Arimatéria Gomes. GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional Substituta em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes ao Auto de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O . Luciano Silveira Teixeira .148.820-* 014336-A 02127.001020/2020-59 . Alcidinei da Silva Florêncio .036.419- 030602-B 02127.002825/2019-86 2. Notificar o Srº Anderson Garcia, CPF: .937.619-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.003413/2019-63, relativo ao Auto de Infração nº 018154-B, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 3. Notificar o Srº Jardel Hunter da Silva, CPF: *.630.300-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.001698/2020-31, relativo ao Auto de Infração nº 014352A, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão E31CJFD5 e dos Termos de Destruição FU6N3JMR e M29LE1BO (Processo administrativo 02127.001247/2023-47) na data de 20/03/2023, com autor desconhecido, referente à apreensão e destruição de 1 embarcação de madeira, 1 rede de pesca e 1 arpão para atividade de pesca no interior do Parque Nacional do Iguaçu. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CAREN ANDREIS Gerente Regional Substituta Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a aquisiçãode porta identidade funcional e equipamentos de identificação e proteção, sagraram-se vencedoras as empresas: UNIART METAIS E MADEIRA LTDA. (item 1 - valor R$ 136.000,00;e item 2 - valor R$ 16.250,00);ISABELLA ROCHA DOS SANTOS 01530920337 (item 3 - valor R$ 25.521,60); 41.840.518 NASCELIO BARBOSA ALVES(item 4 - valor R$ 1.755,00); MERIDIAN LTDA. (item 6 - valor R$ 9.791,60);LYSSA INTIMATES, COMERCIO, REALIZACOES E REPRESENTACO ES LTDA. (item 7 - valor R$ 16.250,00); OSEAS EDIO DA SILVA (item 8 - valor R$ 6.357,00;e item 9 - valor R$ 6.357,00); ELO CRIACOES TEXTIL LTDA. (item 11 - valor R$ 51.480,00);e NUNES DE ALMEIDA LTDA. (item 13 - valor R$ 2.250,00). Os itens 5, 10, 12 , 14 e 15 restaram fracassados. ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES Pregoeira (SIDEC - 26/05/2023) 323028-00001-2023NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 48610.203530/2023-51. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - PROCON SP. Objeto: Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre as Partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no âmbito da competência do PROCON/SP, a promoção de atividades de fiscalização, atividades de georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis e intercâmbio de informações. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Diretor-Geral da ANP, e WILTON RUAS DA SILVA, Diretor Executivo do PROCON-SP. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495710 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 48086.001785/2021-02. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 17/05/2023 a 17/05/2025, resguardado o direito à repactuação; alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...com sede na rua franklin távora, 678, loja c, cep: 60150-110, fortaleza/ce...".. Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.308,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900321/2023-17. Inexigibilidade n. IN.EPE.007/2023. Contrato n. CT-EPE- 012/2023. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - 67.393.181/0001-34. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de licenças do software ArcGis. Base: Art. 68, inciso I, do RLC/EPE e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 515.808,57. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 25/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.900353/2023-12. Contrato n. CT-EPE-007/2021. - Aditivo n. 02. Contratado: TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA - 09.079.572/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 55.589,04. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 25/04/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 926394 Nº Processo: PE.PPSA.008/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na disponibilização de espaço físico e serviços administrativos, tipo "escritório virtual", para a instalação da sede da PPSA em Brasília/DF, pelo prazo de execução de 60 (sessenta) meses, nas condições e especificações indicadas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Modelo de Instrumento Contratual, ambos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/926394-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JESIEL GOMES RIBEIRO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 926394-32369-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO INTERNACIONAL Nº DAI.A/LI-002/23 1. ELETRONUCLEAR S.A torna público que realizará Licitação, objetivando a contratação de empresa para Fornecimento de 02 (dois) Dampers de isolamento classe nuclear para implementação de projetos na Usina Nuclear de Angra 1 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. 2. A partir de 29/05/2023, o Edital poderá ser adquirido no site https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-de-Negocios/Licitacoes/Paginas/Licitacoes.aspx 3. A abertura da Sessão Pública será realizada através do aplicativo Cisco WebEx, com participação aberta às empresas licitantes e ao público em geral, às 10h00min do dia 14/06/2023.