DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE CARVÃO SANTA AMELIA LTDA - ME 11.606.560/0001-00 FLAVIO RODRIGUES AMORIM 801.209.381-20 02014.000224/2023-92 1º/2020 ao 2º/2022 1.785,10 . CMJ TRANSPORTES E LOGISTCA EIRELI 35.340.159/0001-30 CARLOS EDUARDO DE LIRA 325.573.848-28 02014.001488/2022-82 4º/2019 ao 1º/2021 4.935,05 . KELLI CRISTINA MENDONÇA ME 24.755.475/0001-56 KELLI CRISTINA MENDONCA 310.856.838-85 02014.000546/2023-31 2º e 3º/2019 375,47 . MARIA ELISABETE GIOLLO DAL MORO- ME 00.732.216/0001-41 MARIA ELISABETE GIOLLO DAL MORO 499.376.770-68 02014.000427/2023-89 3º/2018 ao 1º/2021 9.222,85 . SELL COMERCIO DE GAS LTDA-ME 05.357.765/0001-05 VILSON DE LIMA 825.069.659-04 02014.000267/2023-78 1º/2018 ao 2º/2019 1.160,90 . ANTONIO BASSO BATISTA ME 17.035.906/0001-44 ANTONIO BASSO BATISTA 048.589.131-04 02014.000373/2023-51 1º ao 4º/2019 751,09 . DELAINE BARBIERI WEIS - EPP 04.281.172/0001-31 DELAINE BARBIERI WEIS 713.686.981-15 02014.000281/2023-71 1º e 2º/2021 360,81 . CARVOARIA VERONA LTDA - ME 14.040.706/0001-91 OSVALDO ALVES CORGOSINHO 362.419.626-04 02014.000152/2023-83 1º/2019 ao 3º/2022 2.700,14 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Mato Grosso do Sul à Rua Euclides da Cunha, 975 - Jardim dos Estados - Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOANICE LUBE BATTILANI Superintendente substituta EDITAL Nº 4/2023 O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ SÓCIO-ADMINISTRADOR CPF Nº PROCESSO TCFA - Trimestre/Ano Valor total consolidado em 23/05/2023 (R$) . FATIMA GOMES SANTANA 07.975.966/0001-93 FATIMA GOMES SANTANA 952.085.421-53 02014.000381/2023-06 1º ao 4º/2018 781,65 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Mato Grosso do Sul sito à Rua Euclides da Cunha, 975, Jardim dos Estados, CEP 79020-230, Campo Grande/MS. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOANICE LUBE BATTILANI Superintendente substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 02018.000223/2013-36. Dispensa. Nº 7/2013. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.689.524/0001-43 - AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2013, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 873.600,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC 01/2021, art. 49, § 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . CAMBARA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI 30.758.710/0001-46 02502.000565/2022-85 2NXVNAA4 . . ALVES IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI 30.758.710/0001-46 02502.000142/2022-65 OW T C Z B C E . DEPOSITO DE MADEIRAS SP EIRELI - ME 24.786.390/0001-35 02502.000084/0001-35 GV S 5 K T 1 I CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000889/2020-24. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 02.236.769/0001-39 - J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - M. Objeto: Contratação de serviços de transporte de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/05/2023 a 25/05/2024. Valor Total: R$ 46.185,00. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193129 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 02027.000809/2019-87. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 005/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.155,20. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).