DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900128 128 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO PEA0026201 UTE-TRI Câmara Combustão A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de material inservível - Câmara Combustão localizados na UTE TERMORIO - Rua Teresópolis, 185 Campos Eliseos - Duque de Caxias - Centro 0287 Local de Negócios 0092. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 30/05/2023. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004079619 O processo de Pregão Eletrônico 7004079619 que objetiva comprar/contratar Execução do programa de monitoramento da atividade pesqueira nas comunidades da área de influência do TNC. possui previsão de início para em 29/05/2023 às 09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 09/06/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 09/06/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004080054 O processo de Pregão Eletrônico 7004080054 que objetiva comprar/contratar Serviços de manutenção das instalações críticas ao CNCL-Principal e CNCL-Backup - infraestutura elétrica e refrigeração- para TRANSPETRO possui previsão de início para em 29/05/2023 às 09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 09/06/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 09/06/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004080058 O processo de Pregão Eletrônico 7004080058 que objetiva comprar/contratar Serviços técnicos de manutenção industrial mecânica, elétrica, de instrumentação, reparos de tubulações, equipamentos estáticos e estruturas metálicas e apoio às atividades de rotina nos terminais da UO-NES possui previsão de início para em 29/05/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 09/06/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 09/06/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". RAFAEL DOS SANTOS CALDEIRA Pregoeiro(a) Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 114607 Nº Processo: 20693000142202245. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para atendimento às necessidades de comunicação de voz da Superintendência Estadual do IBGE no Amapá. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avcoaracy Nunes, 170, 2º Andar, Centro, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/114607-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO TEIXEIRA BAIA Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 114629-13001-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 UASG 114629. Nº Processo: 21064.202/2022-05 Pregão nº 7/2022. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET LOG SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, tipo etanol comum, diesel comum, diesel S-10, e gasolina comum e de lavagem e higienização de veículos, em rede de postos credenciados e conveniados em todo o Distrito Federal. Compreende o gerenciamento informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip, como meio de controle para intermediação do pagamento pelo fornecimento de combustíveis e lavagem e higienização dos veículos que compõem a frota da SES/DF. Vigência: 24/10/2022 a 23/10/2024. Valor total: R$ 484.504,46. Data de assinatura: 20/10/2022. UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114613 Nº Processo: 03625000068202334. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle das aquisições de combustíveis, bem como das manutenções preventivas e corretivas, da aquisição de peças e do reboque por guincho dos veículos da frota da superintendência do IBGE na Paraíba, por meio de rede credenciada.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Irineu Pinto 94 Centro, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/114613-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO ARAUJO FELIPE DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 25/05/2023) 114613-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03642.000235/2023-39. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 09.072.719/0001-02 - BR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço rua camboriú, n. 26, edifício vértice business center, centro, itajaí/sc, salas comerciais 402 e 403 (unificadas) e duas vagas de garagem (g14 e g04), objeto das matrículas n. 31.155, 31.156, 31.135 e 31.147 do 1º ofício de registro de imóveis da comarca de itajaí/sc, para abrigar as instalações da agência do ibge em itajaí.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 34.800,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. F I O R AV A N T E BUOSI, CPF nº .269.058-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), como sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, consideradas as circunstâncias atenuante e agravante previstas, respectivamente, no inciso III do § 1º e no inciso IV do § 2º do art. 36 mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso I, alínea "c" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por operar a aeronave PT-JUI, em 21/03/2018, no aeródromo SWEN, às 17h00min, estando a mesma com o Certificado de Aeronavegabilidade vencido. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.004072/2023-65; Auto de Infração nº 000119.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676357230; Valor R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta- recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. ANDRE FELIPE MONTEIRO DE ALMEIDA, CPF nº .638.311-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Controle e Processamento de Irregularidades - CCPI/SPO, que decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao patamar mínimo previsto, considerando-se a incidência de uma circunstância atenuante e a ausência de circunstâncias agravantes, por ter o autuado, na condição de operador e proprietário, operado a aeronave PP-MNB em aeródromo não registrado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.015814/2020-46; Auto de Infração nº 001158/2020; Unidade Emissora NURAC-BHZ; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), c/c item 91.102(d) do RBHA 91 de 30/12/2005; Unidade de Julgamento CCPI/SPO; Processo SIGEC (Multa) 675743230; Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico