DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900164 164 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000518202388. Objeto: Aquisição de 11 (onze) veículos, de fabricação nacional ou nacionalizado, para uso estrito em atividades de fiscalização do DNIT/SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00202-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 26/05/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Destinação de bens Ferroviários localizados no Estado de São Paulo. A Superintendência Regional no Estado de São Paulo, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede na Rua Ciro Soares de Almeida nº 180, Jardim Andaraí, São Paulo/SP, CEP: 02167-000, por intermédio do Leiloeiro Oficial Sr. Eder Amaral de Oliveira, credenciado através do Edital nº 0003/2022 e a Ata 3ª Sessão Pública - Realização do Sorteio, levam ao conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis ferroviários, inservíveis e irrecuperáveis, do DNIT/SP, mediante as condições estabelecidas neste Edital e anexo. Data: 12/06/2023 a partir das 10:00min. Local de Informações: Site - https://www.amaralleiloes.com.br/ Informações: Site https://www.gov.br/dnit/pt-br - (Licitações, Editais Superintendências, consulta editais de licitação). À COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 21.000242/2022. Nº Processo: 50621.000157/2022-10. Pregão. Nº 110/2022-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Adequação de quantitativos, com a inclusão de serviços novos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 21.00242/2022, como consequência o valor total da contratação passa de R$ 25.709.999,60 (vinte e cinco milhões, setecentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para R$ 28.274.326,16 (vinte e oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), face ao acréscimo de R$ 2.564.326,56 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) a Preços Iniciais, resultante do acréscimo dos serviços elencados na Nota Técnica 12 (14627283). Vigência: 26/05/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.274.326,16. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº UT/23-004/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Rogerio Ferreira da Silva e Sandra Lúcia Leal. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 004/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-222 - FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA, SNV 153BTO0115, segmento em travessia no km 146,500m ao km 146,540m com extensão de 123,75m por 4,00m de largura, perfazendo uma área total de 495,0m².FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 25 de maio de 2023, através do documento SEI n° 14650701 VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 23.158,10 (vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 2.315,81 (dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e um centavos). Correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº: 50623.001351/2019-05. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 182/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0182/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para M.S.M. INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/CPF: 05.394.853/0001- 79, Melhor lance: R$ 82.906.083,90. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES Superintendente Regional do DNIT (SIDEC - 26/05/2023) Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940602/2023, Nº Processo: 72031003366202389, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE CNPJ nº 15609787000160, Objeto: 13° ARRASTA-PÉ DO 18 DO FORTE, Valor Total: R$ 930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 850.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000001, Valor: R$ 850.000,00, PTRES: 223759, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 25/05/2023 a 10/08/2023, Data de Assinatura: 25/05/2023, Signatários: Concedente: MARCELO LIMA COSTA CPF nº .532.036-*, Convenente: ANTONIA AMOROSA DE MENEZES CPF nº .985.855-*. EXTRATO DE RESCISÃO Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 003/2022/MTur/UFPB - O Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo (SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0002-08, representada pelo seu Secretário Nacional, MARCELO LIMA COSTA e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), CNPJ: 24.098.477/0001-10, representada pelo seu Reitor, VALDINEY VELOSO GOUVEIA, vêm rescindir amigavelmente o ACT nº 003/2022 - Processo SEI nº 72031.013368/2022-03. Objeto: Rescisão Amigável do ACT nº 003/2022/MTur/UFPB. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, C do Acordo. Data da Rescisão: a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Amigável. Data de Assinatura: 26/05/2023. Marcelo Lima Costa Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 178499. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.414-1/2021. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, reajuste dos valores contratados e acréscimo ao objeto. Contratada: Magnetoscópio Produções LTDA. CNPJ: 07.647.467/0001- 77. Publicação do contrato original: DOU de 18/8/2021, seção 3, p. 45. Valor: R$729.338,83. Vigência: 18/10/2023 a 11/6/2025. Assinatura: 26/5/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 238490. Contrato: Bacen/ADBHO-50422/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira Ltda. - Sicoob Cosemi. CNPJ 16.651.002/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 26.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 237519. Contrato: Bacen/ADBHO-50410/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Credilivre Ltda. - Sicoob Credilivre. CNPJ 41.697.103/0001-30. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 26.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 131133. Contrato: Bacen/ADSPA-50399/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. CNPJ 59.109.165/0001-49. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Bacen/ADRJA-50402/2023. Processo: 196684. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de serviços, materiais e equipamentos destinados à recomposição das áreas operacionais do prédio do Meio Circulante do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ, situado na Av. Rio Branco nº 30. Contratada: QUADRANTE SOLUÇÕES LTDA. CNPJ 10.220.163/0001-33. P.E: BACEN/ADFOR-47/2023. Valor R$ 2.671.800,00. Vigência: 12.6.2023 a 11.12.2023. Assinatura: 26.5.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 233417. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de NEUROLOGIA . Contratada: SINAPSE S.A., inscrita no CNPJ 10.235.094/0001-31 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico na especialidade de NEUROLOGIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 25/04/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 100/2023 Processo: 222280. Objeto: Contratação de serviços de apoio às operações de tesouraria e logísitica do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ), incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/descarregamento de carga. Vencedor: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. CNPJ 33.285.255/0001-05. Valor Total: R$ 1.521.394.80. Data homologação: 25.05.2023. MARCELO MARQUES PERRUT Pregoeiro