DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Br-030(a) (div ba/mg) - entr br-030 (b) (montalvânia); segmento: km 0,0 ao km 18,1; extensão total: 18,1 km; código (s) pnv: 135bmg0650; tendo como contratada a empresa construtora centro leste engenharia ltda. prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 200 (duzentos) dias, elevando o prazo para 1800 (mil e oitocentos) dias consecutivos; (b) de execução por mais 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias, elevando o prazo para 1794 (mil, setecentos e noventa e quatro) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, luiz carlos magalhães guerra. aumento de valor contratual: a pi para r$ 5.372.871,27 (cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) a pi, face acréscimo de r$ 1.050.825,80 (um milhão, cinquenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003310/2018-72. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 26/03/2019, com início a partir da data de 01/04/2019 e cujo vencimento estava previsto para a data de 10/03/2023, passa a vencer na data de 27/02/2024, o prazo de vigência, que estava previsto para término em 11/08/2023, passa a vencer na data de 27/02/2024 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 354 dias consecutivos, contados a partir de 11/03/2023, passando a vencer em data de 27/02/2024. (b) prorrogação da vigência por mais 200 dias consecutivos, contados a partir de 12/08/2023 passando a vencer em data de 27/02/2024. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, luiz carlos magalhães guerra, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003310/2018-72. cláusula terceira - do valor do contrato - empenho e dotação o ítem (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a pi para r$ 5.372.871,27 (cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) a pi, face acréscimo de r$ 1.050.825,80 (um milhão, cinquenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003310/2018-72. cláusula quarta - dotação orçamentária o item empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2021ne000412.. Vigência: 26/05/2023 a 27/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.372.871,27. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-004/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: TRACBRAZ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ sob o nº 10.794.861/0001-42, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. LUIZ GOZANGA DE MAGALH à ES , carteira de identidade MG - 174.349 e CPF/MF nº 007.897.126-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-004/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 155/PA, para Implantação de Acesso do km 6, numa extensão total de 257 metros por 8,40 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.158,80 m² (dois mil cento e cinquenta e oito e oitenta metros quadrado). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002526/2022-37. DATA DA ASSI N AT U R A : 23/05/2023. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 A Superintendência Regional torna público aos interressados que a vencedora desde certame foi a licitante LCM CONTRUCAO E COMERCIO S.A pelo melhor lance de R$50.322.834,0000. Informa-se ainda, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado da licitação. Maiores informações constam na ATA. Processo 50602.001847/20222-14 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 26/05/2023) SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000821/2023-30. Dispensa Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-230/PA; TRECHO: divisa TO/PA - divisa PA/AM; SUBTRECHO: Igarapé Quatá - divisa Itaituba/Jacareacanga) - Jacareacanga; SEGMENTO: km 1.451,20 e km 1.537,54; extensão: pontos localizados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24/05/2023 a 30/09/2023. Valor Total: R$ 37.198.341,39. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 279/2020. Nº Processo: 50602.001119/2020-41. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O prazo de vigência do contrato e do termo aditivo nº 01/2022 encontram-se retificados no comprasnet contrato de acordo com o item 3.1 do 2º aditivo (14579717) e; acréscimo de valor contratual a preços iniciais (PI) de R$ 23.365.315,74 para R$ 36.412.078,85, decorrente do acréscimo de R$ 13.046.763,11. O valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele constante em valor total atualizado do contrato. Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º e 6º da Lei 8.666/93; e Cláusula XV - do Regime de Execução e das Alterações Vigência: 12/07/2023 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.010.923,84. Data de Assinatura: 22/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001188/2022-97. Pregão Nº 520/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da superintendência regional do dnit/pb/unidade local de santa rita, unidade local de campina grande e unidade local de patos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 01/12/2025. Valor Total: R$ 1.366.094,99. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 165/2022. Nº Processo: 50613.000095/2022-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 3.800.416,77 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 43.448,34. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 11/05/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.800.416,77. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001528/2022-49. Pregão Nº 62/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 00.604.322/0001-40 - ENGESPRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de supervisão das obras e projetos de adequação de capacidade na Rodovia BR- 163/PR, incluindo obras de arte especiais - trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon. Fundamento legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520, de 17/07/2002, Dec 7.983, de 08/04/2013, e no Edital PE nº 0062/2023-09. Vigência: 29/05/2023 a 24/09/2024. Valor Total: R$ 2.416.382,22. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 289/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: - TDV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ n° 25.064.054/0001-41, representada neste ato pelo seu representante legal, ÉRICO ATHAYDE VEIGA, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 2.357.163 SSP/PI, e do CPF/MF nº 173.869.948-00. RESUMO DO OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal br-343/PI, com ocupação longitudinal e transversal (sistema de esgotamento sanitário - linha de recalque - condomínio Alphaville 2), perfazendo uma área total de 1.275,00 m² (um mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2o do Decreto no 84.398/80 e art. 12, da Lei no 13.116/15. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 134.211,60 (cento e trinta quatro mil, duzentos e onze reais, e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50618.001402/2022- 65. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 361/2019. Nº Processo: 50607.000117/2019-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuação, no valor de R$ 61.689,20 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Vigência: 26/05/2023 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.235.255,84. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).