DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.792, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010851- 32.2023.4.03.8000, Resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de abril de 2023, LAÍS MARIA ROSAL DOS SANTOS, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.803, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006523- 56.2023.4.03.8001, Resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 04 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ANA PAULA I S O P P O. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.817, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004584- 44.2023.4.03.8000, Resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 202, DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0002356-12.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTSON MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 196 (0317088), DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006510-10.2022.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA HELENA NUNES WALLER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997, c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990 e no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 203 (0329034), DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0002462-71.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA INÊS DA SILVA LANZIOTTI, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 494, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a concessão de condição especial de trabalho, nos termos do quanto disposto no artigo 4º, caput, da Resolução CNJ nº 343/2020, c/c os artigos 2º, parágrafo único, e 3º, inciso IV, da Instrução Normativa TRE-BA nº 5/2021, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010654-10.2022.6.05.8091, Resolve: Revogar a remoção do servidor DANILO SOARES CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para a 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas/MG do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, efetivada pela Portaria TRE-BA nº 655, de 27.08.2022, publicada no DOU de 1º.07.2022. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 515, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000009142-9, Resolve Art.1° Dispensar o servidor Raimundo Daywid Costa Diógenes, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023. Art.2° Designar Rodrigo Vicente de Oliveira, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023. Art. 3° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 526, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por KAUÊ CO U T O GALVÃO, CPF nº 46.463.585-*, a partir do dia 22 de maio de 2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 124, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA NEGRÃO GARCIA, Técnica Judiciária - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, a partir de 6 de maio de 2023. Art. 2º Designar PAULO ROBERTO KUN, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, no período de 6 de maio de 2023 a 1º de novembro de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 137, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRIO JORGE RODRIGUES DAFLON, Técnico Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 180ª Zona Eleitoral - Marília. Art. 2º Designar MARIA CAROLINA DOS SANTOS, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 180ª Zona Eleitoral - Marília. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 139, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉA SOARES DA COSTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do gabinete da Secretaria de Comunicação Social, dispensando-a da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Designar RUDÁ CORTEZ PALACIOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Secretaria de Comunicação Social, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Comunicação Social. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.113, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na Portaria GPR 166/2023, e em face do contido Processo SEI 0010467/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado por CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 319.719, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.281, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0010698/2022, resolve: Art. 1º Exonerar AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY, matrícula 319.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 2º Exonerar ALEXANDRE CARVALHO BURNETT, matrícula 318.992, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 3º Dispensar BRUNO SERGIO VERAS DE MORAIS FILHO, matrícula 318.977, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do Juizado