DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas Processo: 08017.000955/2023-94 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 768, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Olavo tem Razão (Brasil - 2023) Produtor(es): Ivin Films Diretor(es): Mauro Ventura Distribuidor(es): Ivin Films Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000968/2023-63 Requerente: Mauro Cesar Ventura Alves EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 769, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Megatubarão 2 (The Meg 2, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Catherine Xujun Ying, Loronzo Di Bonaventura, Randy Greenberg Diretor(es): Ben Wheatley Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Aventura/Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Medo Processo: 08017.001039/2023-71 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 770, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Boogeyman - Seu Medo é Real (The Boogeyman, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Shawn Levy, Dan Cohen, Dan Levine Diretor(es): Rob Savage Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Ficção Científica Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Medo e Drogas Ilícitas Processo: 08017.001053/2023-75 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 771, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Ruby Marinho - Monstro Adolescente - Trailer 3D (Ruby Gillman Teenage Kraken, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Christi Soper Hilt Diretor(es): Kirk DeMicco, Faryn Pearl Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001078/2023-79 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA ATA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 25/05/2023 Hora: 13h25 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade e iniciará sem o nome da Conselheira Lenisa Rodrigues Prado que foi a relatora sorteada na Sessão Ordinária de Distribuição nº 284. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Ato de Concentração n° 08700.008322/2022-35 Requerentes: Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (Winity). Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco Douek e Schermann Chrystie Miranda e Silva, pela Telefônica; e, Marcio Soares, Venicio Filho e Raul Cabral, pela Winity. Terceiros Interessados: Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel); Associação NEOTV (NEO), Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). Advogados: Luciano José Stutz Ferreira, Gianni Nunes de Arruda Camargo, Tiago Machado Cortez, Rodrigo Schuch Wegmann da Silva, Rogério Luiz Dallemole, Eduardo Caminati Anders, Marcio de C. S. Bueno e André Santos Ferraz. Relator: Conselheiro Sérgio Ravagnani. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e art. 195 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022; resolve: Art. 1º Alterar o Anexo I - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA AMBIENTAL e Anexo II - AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental para o ano de 2023, aprovado pela Portaria nº 161, de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Incluir o Anexo VIII - PROGRAMAÇÃO DAS EQUIPES DAS UNIDADES PARA COMPOR O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DA AMAZÔNIA - GCDA ao Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental para o ano de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a fevereiro do corrente ano. RODRIGO AGOSTINHO