DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900074 74 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO 1_MPESCA_29_001 1_MPESCA_29_002 1_MPESCA_29_003 1_MPESCA_29_004 1_MPESCA_29_005 1_MPESCA_29_006 1_MPESCA_29_007 1_MPESCA_29_008 1_MPESCA_29_009 1_MPESCA_29_010 ANEXO I LAUDO DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE EMBARCAÇÕES DE PESCA (REQUISITOS PARA ATENDIMENTO À UNIÃO EUROPEIA)

1. DADOS DA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE

Nome do Técnico Responsável: _______ CPF: _______

Formação:____ Conselho de Classe: ___ UF / Região:_ Nº da Habilitação: ___

Telefone para contato: _________ E-mail:

Responsável pela embarcação: ________ CPF: _______

Telefone para contato: _________ E-mail:

Nome da embarcação:

Número do Registro Geral da A�vidade Pesqueira (RGP): __________ Código da Frota:

Tempo médio de pesca da embarcação, em dias _______

Capacidade total do local de armazenamento, em kg _______

Capacidade de armazenamento de pescado, em kg ______

Tipo de conservação adotado para o pescado: [ ] Vivo [ ] Fresco [ ] Água refrigerada Data da verificação:

Horário de início:

Horário de encerramento:

☐ Habilitação

☐ Manutenção de Habilitação

1. SITUAÇÃO VERIFICADA (Legenda: C: conforme NC: não conforme NA: não se aplica)